BIJAGÓS: PATRIMÓNIO MUNDIAL EM PERIGO

A recente inscrição das Ilhas João Vieira e Poilão, Orango e Urok, do Arquipélago dos Bijagós, Guiné-Bissau, na lista do Património Mundial da UNESCO deveria ser motivo de celebração e de renovado compromisso de Bissau com a proteção ambiental e cultural. No entanto, o que se impõe hoje é uma profunda preocupação. O arquipélago está a ser alvo de uma verdadeira invasão de pescadores, em particular senegaleses, que, à sombra de um acordo de pesca celebrado entre os Governos da Guiné-Bissau e do Senegal, exploram desenfreadamente os recursos marinhos das ilhas sagradas e frágeis do arquipélago.

Esta presença crescente de embarcações estrangeiras, muitas vezes operando com redes de malha apertada e métodos de pesca destrutivos, tem provocado a indignação de pescadores locais e de praticantes da pesca desportiva – uma das maiores atrações turísticas da região. Estas práticas ameaçam diretamente os ecossistemas marinhos, colocam em risco espécies protegidas e reduzem drasticamente a capacidade de subsistência das comunidades bijagós, que, durante séculos, foram as legítimas guardiãs dessa biodiversidade única.

Importa lembrar que a Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Guiné-Bissau é uma das mais ricas em recursos haliêuticos da costa atlântica africana, logo a seguir à da Mauritânia. Tal riqueza natural é devida, em grande parte, ao papel crucial que o Arquipélago dos Bijagós desempenha como área de desova, refúgio e alimentação de diversas espécies marinhas. O acordo de pesca em questão, solicitado pelo Senegal após este decretar a interdição das suas próprias águas – já esgotadas – parece ter sido assinado sem a devida ponderação das consequências ambientais, sociais e culturais para a Guiné-Bissau.

A questão que se impõe é simples, mas grave: como pode o Estado guineense conciliar o compromisso internacional com a UNESCO – que implica proteger, conservar e valorizar este património – com a permissividade e ausência de fiscalização que hoje permite a pesca ilegal e predatória em pleno coração das ilhas reconhecidas como património da Humanidade?

Mais do que uma incoerência técnica ou política, estamos perante uma violação do dever de proteger esses recursos naturais e os direitos das comunidades locais. O silêncio institucional e a passividade das autoridades competentes só agravam o problema, colocando em risco não apenas os ecossistemas marinhos e a sobrevivência dos povos bijagós, mas também a reputação internacional da Guiné-Bissau como nação responsável e comprometida com a sustentabilidade.

É urgente e inadiável que o Governo reavalie o conteúdo e os impactos do acordo de pesca com o Senegal. É necessário suspender, ou pelo menos restringir, a presença de embarcações estrangeiras nas áreas sensíveis do arquipélago, reforçar a fiscalização ambiental e marítima, e devolver às comunidades locais o protagonismo na gestão dos seus territórios e recursos.

A inscrição dos Bijagós na lista da UNESCO não deve ser uma medalha para exibir. Deve ser uma responsabilidade para honrar.