O Ministério Público (MP) parece não querer causar engulhos à ação política de Luís Montenegro. O arquivamento das averiguações sobre o património e rendimentos de Luís Montenegro, livram-no de problemas imediatos com a Justiça, mas não o livram da sentença popular.
É de prever que os partidos da oposição continuem a levantar questões sobre a idoneidade de Montenegro e as eventuais incompatibilidades entre os seus negócios privados e a governação.
Todos sabemos que, neste momento, há muitas dúvidas quanto à real capacidade do MP para investigar os detentores do poder. Diz a lei que os magistrados do MP não recebem ordens do Governo, mas a perceção pública nem sempre corresponde à teoria. Quando o MP arquiva processos envolvendo pessoas no poder, como Luís Montenegro, que é primeiro-ministro, é natural que surjam dúvidas sobre a imparcialidade.
No caso da empresa de consultadoria que pertence à mulher e aos filhos de Montenegro, existem indícios de compra de favores que envolvem pelo menos duas empresas, uma gasolineira de Braga e a Solverde, conforme foi amplamente noticiado. São casos paradigmáticos. A empresa da família Montenegro presta serviços a esses clientes que, por sua vez, além de pagar as avenças inerentes ainda fazem doações significativas ao PSD, o primeiro-ministro é líder desse partido. É o triângulo perfeito.
Então temos, no mínimo, um potencial conflito de interesses e um padrão de relações que mereceria investigação aprofundada. Mesmo que nada seja ilegal no papel, a combinação de interesses privados, poder político e financiamento partidário pode configurar o que se chama de “promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos”.
Não se trata apenas de legalidade. Trata-se de confiança pública e da perceção de que o poder político está a servir o interesse coletivo e não a retribuir apoios de bastidores.
Esta história faz lembrar o adágio “a mulher de César não basta ser séria, tem de parecer séria” A “mulher de César” representa, neste caso, o próprio primeiro-ministro e as suas ligações: não basta que não haja ilegalidade, é fundamental que não haja sequer aparência de favorecimento ou promiscuidade entre interesses privados e poder político. Num sistema democrático, a confiança pública assenta tanto na integridade real como na transparência e perceção dessa integridade. Esta frase devia estar emoldurada nos gabinetes de todos os titulares de cargos públicos.
