Atacar populações civis é crime de guerra. Ponto. Está escrito nos calhamaços do Direito Internacional. A Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) proíbem ataques deliberados contra civis em conflitos armados. Desde 7 de outubro de 2023, Israel não tem feito outra coisa: ataques intencionais contra populações civis; bombardeamentos indiscriminados em áreas civis; uso de armas proibidas contra civis (bombas de fósforo); homicídios; tortura prisioneiros. Tem sido uma atuação sistemática e generalizada, ou seja, ações classificadas como crimes contra a humanidade.
Israel afirma que suas operações são contra o grupo Hamas. Mas mata crianças, mulheres, pessoas idosas. Meninas de 10 anos ou bebés não podem ser consideradas militantes do Hamas ou de qualquer grupo armado. Pelo Direito Internacional, crianças são civis e devem ser protegidas em conflitos.
A situação que se vive em Gaza e na Cisjordânia levanta sérias questões sobre violações do Direito Internacional Humanitário, independentemente da justificativa dada pelo agressor.
O Tribunal Penal Internacional está a julgar uma ação movida pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio em Gaza. O tribunal já determinou que Israel deve tomar medidas para evitar atos genocidas, mas ainda não há um veredicto final. A justiça nestas instâncias ainda é mais lenta que a portuguesa.
O principal problema do TPI parece ser determinar se as ações dos militares israelitas fazem parte de uma política intencional e sistemática de ataque contra civis. Se for essa a conclusão, a acusação será a de crimes contra a humanidade ou até mesmo genocídio. Mas trata-se de um problema muito delicado politicamente e os juízes do TPI estarão a ser muitíssimo pressionados para não irem por esse caminho, sob pena de passarem a ser perseguidos pelos pistoleiros israelitas ou os cowboys de Trump.
Como Israel não reconhece a jurisdição do TPI e tem todo o apoio dos EUA, a aplicação de sentenças será um desafio político. Se as circunstâncias não mudarem em tempo útil, os crimes em curso em Gaza ficarão impunes.
Mas, quando o cenário político mudar, os atuais líderes israelitas poderão ser responsabilizados no futuro, assim como aconteceu com Slobodan Milošević (Sérvia), Omar al-Bashir (Sudão), Charles Taylor (Libéria) ou Radovan Karadžić (Sérvia-Bósnia).
A impunidade pode não ser eterna. Pelo menos, nos casos em que os visados pertencem a países mais pobres, mais dependentes, onde os governos não exercem soberania absoluta sobre o seu próprio território. A justiça internacional não é aplicada de forma justa ou universal. Os mais fracos ou os que perdem apoio internacional são frequentemente punidos, enquanto os mais fortes ou bem relacionados conseguem evitar consequências.
Para além disto, há aquilo em que alguns acreditam e a que chamam a “lei do retorno”. Com ferro matas, com ferro morrerás, Mas nem sempre funciona.
