Em concreto, os reclusos dizem que o diretor da cadeia não providencia condições para a realização de visitas íntimas, conforme estipula a lei de execução de penas. Segundo o texto divulgado pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), o EP de Braga não tem condições para os reclusos casados se encontrarem com as esposas, pelo que essas reuniões familiares têm sido realizadas noutros estabelecimentos prisionais, mas que “o diretor tem alegado falta de transporte para a realização das visitas noutros estabelecimentos prisionais para o efeito ou demonstrado ausência de vontade para criar condições no estabelecimento Prisional de Braga”.
O abaixo-assinado refere, ainda, outras situações que afetam a vida dos reclusos. A primeira delas será a recusa por parte do diretor de atender os reclusos, a segunda será “a demora excessiva na resolução de assuntos administrativos”.
O documento foi enviado para a Direção Geral de Reinserção e Serviços Pridsionais, Provedoria de Justiça, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e para a APAR, que divulgou o documento, onde se pede a quem de direito que analise a denúncia e se averigue a conduta do diretor “com vista a apurar responsabilidades pelas violações relatadas”.
PROMESSA DE 2018
A questão da impossibilidade das visitas íntimas no EP de Braga já foi promessa da autarquia local. Uma notícia da Rádio Renascença de há 7 anos dava conta de declarações do autarca Ricardo Rio. “O Estabelecimento Prisional de Braga vai ter um quarto para visitas íntimas com a colaboração financeira da Câmara Municipal de Braga”, dizia-se no lead noticioso.
Mas era a autarquia a pôr-se em bicos de pés, a tentar ficar bem na fotografia, nada foi feito. É o que acontece quando se fazem notícias com promessas. Uma espécie de fakenews. Em 2018 era outro o diretor da cadeia de Braga, mas o presidente da Câmara Municipal é o mesmo.
