Passaram já 11 dias desde que um agente da PSP baleou mortalmente Odair Moniz, no bairro Cova da Moura, na Amadora. As circunstâncias da morte deste cidadão estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária (PJ). O filme dos acontecimentos é relativamente simples: uma alegada desobediência à ordem de parar deu origem a uma perseguição, Odair foi morto quando saiu do carro.
Jamais saberemos por que razões Odair não terá acatado a ordem de parar. Só ele poderia responder, mas está morto. Talvez tivesse fugido por medo da polícia. Talvez a autópsia venha dizer se estava alcoolizado ou sob influência de alguma outra substância. Num primeiro comunicado, a PSP alegou que o “suspeito” ameaçou os agentes com uma faca, mas essa faca não aparece no vídeo em que se vê a vítima caída depois de baleada e sem que alguém lhe preste primeiros socorros. O polícia que matou Odair, primeiro disse que não havia faca nenhuma e, depois, disse que teria visto “uma lâmina”.
O IGAI (Inspeção da Administração Interna) e a PJ deverão levar em consideração a possibilidade desse comunicado conter mentiras ou até a tentativa de introduzir indícios falsos no processo. Todos sabemos como é costume os agentes envolvidos combinarem entre si versões que lhes sejam favoráveis.
Mas a morte de Odair Moniz aconteceu em plena via pública e há vídeos gravados por moradores onde não se vê qualquer arma branca a ser empunhada por Odair, nem perto do corpo dele depois de ter caído varado pelos tiros. O que vemos é a vítima das balas policiais ficar prostada no chão sem qualquer assistência.
O jornal Correio da Manhã questionou a Direção Nacional da PSP acerca da autoria do auto de notícia, perguntando se foram realmente os dois agentes a elaborá-lo ou se limitaram a assiná-lo. A PSP terá respondido que o auto de notícia foi “elaborado pelos polícias intervenientes na ocorrência”, mas que “como acontece habitualmente, especialmente em situações de maior complexidade, a realização do expediente é acompanhada pela hierarquia”.
Um dos primeiros subscritores da petição online “Ação de cidadãos – Queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto”, o advogado António Garcia Pereira, na sua crónica semanal no Notícias Online, lembra que “em Novembro de 2020, na sua 11.ª visita a Portugal, o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa denunciava, mais uma vez, os abusos praticados por elementos da PSP e da GNR e alertava para a reincidência dos mesmos abusos, em particular contra afrodescendentes e imigrantes. Três anos depois, e como bem assinalou Maria Castello Branco no seu artigo de opinião “Segurança pública à venda”, recentemente publicado no Jornal Expresso, o relatório do mesmo Comité é ainda mais negativo, pois, como se refere, “o problema crónico de maus tratos” persiste, e para o Chefe de Delegação, a confiança no IGAI já nem existe, o que bem evidencia a enorme gravidade da situação.
A morte de Odair Moniz insere-se nesse ambiente de impunidade em que grassa o racismo e a violência nas organizações policiais. O caso de Odair Moniz é apenas mais um, numa longa série de mortes e agressões que nunca terão sido devidamente investigadas por quem tem o dever de investigar os crimes cometidos por agentes policiais.
