O Governo anunciou uma redução de 30% nas portagens de algumas autoestradas. Mas o que parece ser uma redução na despesa, acaba por não ser. É que a ministra Ana Abrunhosa, ao anunciar esta decisão, acrescentou que vai ser necessário “encontrar uma compensação” porque as concessionárias das autoestradas não podem perder essa receita, algo estimado em 72 milhões de euros anuais.
Portanto, se não pagamos na portagem, vamos acabar por pagar de outra maneira. No que diz respeito à coleta de impostos e taxas, a imaginação dos governantes não tem limites.
O ideal seria, mesmo, acabar com todas as portagens. O financiamento da construção e manutenção dessas vias poderia ser feita diretamente, sem nenhuma necessidade de intermediários, que é o que os concessionários são.
Os descontos agora anunciados irão incidir nas portagens da A22 (Via do Infante), A23 (Beira Interior), A24 (Norte), A25 (Beiras), A4 (Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), entre outras, quase todas entre as chamadas ex-SCUTS.
O desconto de 30% é em exclusivo para veículos classe 1. As viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um desconto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno. Tudo isto é um bocado confuso, dá a ideia de não haver regras genéricas para este tipo de cobranças.

A ministra da Coesão Territorial justificou a medida como sendo “de caráter excecional”, e que o Governo não pretende alargar a outras vias, porque se trata de uma questão de “justiça territorial” porque, naqueles territórios “as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos”. O problema da falta de transportes públicos permanece para quem não tem carro próprio.
