SAÚDE E DEMOCRACIA: 29 PREGOS NO CAIXÃO

Conclusões aprovadas pela organização do I Congresso Internacional sobre a Gestão de Pandemias / Saúde, realizado entre 28 a 30 de Outubro em Fátima. Dezenas de participantes nacionais e internacionais, entre os quais o "Prémio Nobel" da Química de 2013, além de professores catedráticos e investigadores de mais de uma dezena de países, concluíram o que poderão ler, numa síntese elaborada por Cândido Ferreira, Presidente do Conselho Científico do referido congresso.

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1- Ninguém surgiu a defender teorias de conspiração na génese artificial deste vírus, cuja origem chinesa também não foi questionada;

2- Não foi negada a falta de colaboração das autoridades chinesas com a OMS, logo no início da pandemia, bem como a não partilha de conhecimentos com os Institutos Médico-Científicos internacionais, regra básica a que a China estaria obrigada por acordos internacionais;

3- Ninguém defendeu a honorabilidade da OMS, instituição acusada de há muito se ter desviado dos seus objetivos originais, sendo a orientação geral das suas decisões muito influenciada, ou mesmo dominada, por interesses políticos e económicos;

4- Unânime foi também a denúncia da desastrada intervenção no combate à pandemia, por uma classe política impreparada à escala global;

5- Foi ainda amplamente reconhecido que, tal como em Portugal, o pretexto da pandemia serviu para que muitos Estados reforçassem abusivamente os seus poderes, coartando direitos básicos aos cidadãos;

6- Ninguém contrariou a inépcia das autoridades portuguesas na gestão da pandemia, que, na opinião de muitos oradores, terá causado maiores danos, até de natureza económica, do que a própria doença;

7- O SNS foi reafirmado como a maior conquista do povo português, a seguir à liberdade, tendo sido manifestada larga preocupação pela degradação acentuada de muitos serviços, independentemente da pandemia;

8- A saúde e a vida das franjas mais frágeis da população tem vindo a ser comprometida e nas prisões portuguesas, só equiparáveis às da Moldova, Bulgária e Azerbaijão, violam-se inúmeras regras e todos os indicadores evoluíram para níveis inferiores aos de muitos países do chamado terceiro-mundo;

9- Unânimes na defesa do SNS, nenhum participante se opôs à necessidade urgente de uma remodelação profunda de todos os órgãos da Administração Pública Portuguesa, responsáveis por práticas, ou por ausência de práticas, que conduziram à morte de milhares de cidadãos e à diminuição da esperança de vida dos portugueses, pela primeira vez desde que há registos, preocupante realidade, traduzida também na queda recente de muitos outros indicadores de Saúde, só comparável ao que acontece na extremada Hungria;

10- A péssima qualidade das estatísticas e uma testagem indiscriminada, e em muitos casos enganadora e mal interpretada, foi repetidamente apontada como uma das principais deficiências que prejudicam a consistência de qualquer futura análise;

11- A obrigatoriedade atual do uso de máscaras em espaços públicos mereceu larga reprovação;

12- Foi ainda focada a fragilidade de largas franjas da população face a um SNS que, embora detenha recursos humanos importantes, os desmotiva, e que quase sempre é gerido de forma prepotente e ineficaz, sem a necessária transparência em muitas aquisições vultuosas e perante a “distração” da Justiça;   

13- A liberdade, valor considerado fundamental, terá também sido amplamente violada por muitas posturas dos poderes instituídos e por atuações policiais, sem qualquer razoabilidade ou cobertura científica ou legal, neste capítulo, confirmou-se a perseguição a profissionais da Medicina que, na frente da batalha contra a Covid, apenas exerceram o seu legítimo direito a protestar contra a falta de condições, contestar regras desajustadas e protocolos impostos superiormente, sem qualquer base técnico-científica;

14- Ressaltou ainda um voto unânime de solidariedade para com os médicos que tudo tentaram, dentro das práticas médicas tradicionais, para tratar com êxito, e muito bom senso, os doentes que são a razão de ser das suas vidas;

15- Foram alvo de muitas reservas, a eficácia e a coragem demonstradas por vários organismos representativos da classe médica, bem como a atuação das Faculdades de Medicina e de diversos Institutos oficiais.

16- Todos perdemos porque, institucionalmente ausentes deste Congresso, desperdiçaram uma boa oportunidade para arejar a bafienta atmosfera que se respira na generalidade das Instituições em que desenvolvem atividade;

17- As vacinas contribuíram para a evolução espantosa da saúde da Humanidade, durante o séc. XX, e apesar de muitos efeitos secundários graves ainda por contabilizar, a estratégia de vacinação introduzida no combate ao SARS CoV – 2, embora preterindo indecorosamente outras alternativas, acabaria por trazer alguns benefícios na dessensibilização das populações, demonstrada por índices de reação mais leves à virose e pela atenuação da generalidade dos quadros clínicos, incluindo a mortalidade;

18- Mereceu total consenso a condenação de quem obstruiu o desenvolvimento de estratégias alternativas, com medicamentos de baixo preço e larga e fértil história, indiciados em certos estudos e experiências pessoais como tendo notória eficácia;  

19- A questão das vacinas foi alvo de forte controvérsia, sobretudo dado o desconhecimento dos efeitos secundários a curto e longo prazo e, pior, das tentativas, por vezes indignas, eticamente incorretas e até criminosas, de ocultar ocorrências graves de declaração obrigatória, incluindo a sua relação possível com a morte súbita de jovens;

20- Sem qualquer averiguação oficial credível, insistir na vacinação de grávidas e bebés num cenário de crise que recuou décadas, é, no mínimo, uma imprudência muito grave, assim como a aplicação sem consentimento informado de algumas marcas de recente tecnologia, e sem prévia prova e testagem, foi sublinhada;

21- Resumindo, que não reduzindo esta importante questão, o encontro reiterou que a comunidade médico-científica demora pelo menos dez anos a assumir doutrina sobre estas matérias e aquilo que é verdade científica hoje, pode já não o ser amanhã, pelo que retirar conclusões imediatas será sempre uma atitude anticientífica e desajustada, quaisquer que sejam as posições tomadas;

22- Denunciada sem contestação foi a influência perniciosa da indústria farmacêutica na introdução abusiva, e até criminosa, de medicamentos caros e perigosos, em detrimento de outros baratos e já amplamente testados, de patente livre e eficácia comprovada, mas que, por não gerarem lucros, foram combatidos ou ignorados;

23- A esse “pecado”, e como revistas científicas de relevo internacional já reconheceram, alguns “peritos” não tiveram pejo em subscrever artigos pretensamente científicos, hoje totalmente desacreditados;  

24- Em ciência, a verdade absoluta não existe e terá de se avançar com novos ensaios em diversas direções, aplicando de forma límpida os critérios e regras que regem universalmente as práticas da investigação médica;

25- Firmada ficou também a certeza de que raramente as melhores estratégias são as mais complicadas e dispendiosas;

26 – Ficaram amplamente demonstradas as intensas repercussões psicológicas nas populações, originadas por confinamentos exagerados e por campanhas sanitárias que não primaram nem pela qualidade nem pelo rigor, e não se centraram no conhecimento, mas no obscurantismo, na indução de receios e na repressão indiscriminada;

27-  Como também ficou firmada a ideia de que toda a atividade médica se encontra hoje refém da poderosa indústria farmacêutica, preponderante em decisões governamentais que têm privilegiado não o diálogo, a verdade, a ciência e a meritocracia, os valores que devem orientar o exercício da Medicina;

28- Assistiu-se ainda a espontâneas intervenções despidas de substância valorável, sobretudo baseadas em vivências pessoais, tendo ficado bem patente o primado da razão sobre a emoção ou as crenças, a necessidade de se reforçar a ética, a transparência e o respeito pelo contraditório, desde que fundamentado em bases científicas;

29- Finalmente, foram dirigidas críticas a uma comunicação social manipulada e manipuladora, hoje servil a orientações impostas por empresas privadas, desde o início da pandemia alimentadas em Portugal por subsídios estatais milionários.

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