Há gente contente, em Portugal, com os números indicados no Relatório do Conselho da Europa sobre os diversos Sistemas Prisionais Europeus.
Há, mesmo, quem garanta que houve uma evolução em Portugal, no que respeita ao número de presos que, dizem, terá baixado.
A verdade é que os números podem ter diversas leituras e as estatísticas permitem todo o tipo de interpretações.
Por exemplo:
Os que afirmam que o número de presos baixou em 2021 (por causa da pandemia) “esquecem-se” de dizer que se referem ao número de presos dentro dos Estabelecimentos Prisionais. Isso porque houve uma Lei excepcional que permitiu que cerca de 1.800 presos (por delitos menores) deixassem a cadeia, para ficarem em prisão domiciliária, numa tentativa de se poder diminuir o risco de contágio em larga escala.
Ora, se é verdade que o número de presos, nas prisões, baixou, não é menos verdade que o número real de presos continuou o mesmo. Estar preso em casa é estar preso. Não é turismo. Para mais, a imensa maioria desses reclusos, num momento em que o Governo considerou que a pandemia estava controlada, regressou às cadeias.
Porquê, então, embandeirar em arco no único ponto em que Portugal é referido de modo positivo, sabendo-se que esses números assentam numa falsidade?
Mas, o que mais custa é analisar os dados avançados, no Relatório, sobre o nosso Sistema Prisional. Em TODOS os pontos Portugal é equiparado a países como: Moldávia, Azerbeijão, Croácia, Eslovénia, Ucrânia e Roménia. E nem sempre à frente destes.
O retrato que fica das nossas cadeias é o de um atraso de dezenas de anos em relação aos países democráticos, desenvolvidos e, logo, preocupados com os Direitos Humanos. O modo como os nossos governantes – todos eles – têm analisado a problemática do Sistema Prisional envergonha qualquer democrata. As nossas prisões estão, hoje, piores do que no tempo da ditadura. Podem ter melhorado as instalações, mas tudo o resto é idêntico a um país do terceiro mundo. E este Relatório, uma vez mais, prova isso.
O Estado paga 0,80 € por cada refeição dada aos presos. A imensa maioria não tem a possibilidade de trabalhar nas cadeias – porque fecharam praticamente todas as oficinas e impedem que os presos cultivem as terras que cercam a prisão, produzindo produtos que podiam ser usados nas suas refeições – e os que conseguem recebem dois euros por dia. Conseguir estudar na cadeia é uma aventura, dadas as inúmeras dificuldades que se levantam a quem o pretenda. As bibliotecas e os ginásios são, quase, inacessíveis. A saúde está a cargo de empresas privadas e as queixas são constantes.
As visitas, de modo ilegal e violando todas as leis, passaram de duas horas semanais para meia hora, obrigando familiares a deslocações de centenas de quilómetros para estarem 30 minutos com os seus.
A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dotada de um orçamento anual que é gasto, praticamente, em salários. Aliás há quase 9.000 funcionários (incluindo os guardas prisionais) para cerca de 12.000 presos, e isso justifica tudo.
Conseguir que se reverta esta situação, de modo a podermos começar a ser comparados com os países evoluídos, é trabalho árduo. E a primeira dificuldade é combater a convicção dos nossos governantes para quem os presos não são cidadãos à guarda do Estado – sendo que este tem a obrigação de, dando o exemplo do cumprimento integral da Lei, lutar pela sua reabilitação e reintegração – mas “cidadãos de segunda”.
Com esta atitude, até podem conseguir o apoio de populistas, e ganhar, em Portugal, alguns votos, mas verão, no futuro, o seu desempenho criticado severamente por todos os que lutam pela verdadeira Justiça. Entretanto, no estrangeiro, mormente nos países europeus de referência, são olhados com desdém.
Merecidamente.
