Quantos “Ildefonsos” existem em Sintra?

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A ideia original deste texto seria somente chamar a atenção para a questão que o Sr. Manuel Ildefonso mantém com a Camara Municipal de Sintra (CMS) e que o faz estancar à porta do município há diversos anos. As reivindicações são do foro habitacional e exige uma resposta clara, adequada e atempada ao seu pedido de habitação.

Entretanto a Assembleia Municipal de Sintra aprovou, por unanimidade, no passado dia 20, a Estratégia Local de Habitação de Sintra (ELHS), e creio ser importante fazer uma relação entre casos individuais e os números que agora conhecemos.

Existem vários casos documentados de falhas de resposta na habitação por Sintra, alguns foram conhecidos pelas piores razões. Revisitemos alguns casos:

  • Família referenciada desde 2018 por diversos problemas graves de saúde, incluindo de mobilidade – a CMS propôs mudança para uma habitação cujo acesso era feito por escadas.
  • Ator José Lopes encontrado morto na tenda de rua onde vivia, em frente à estação de comboios de Sintra em 2019.
  • Uma idosa, com 78 anos, e seu filho de 43 com doença incapacitante que em 2021 recorre ao gabinete da ONU para impedir despejo.

Analisemos esta ELHS, nomeadamente no que diz respeito ao retrato do parque habitacional de Sintra:

Em Portugal a habitação social equivale a apenas cerca de 2% do parque habitacional comparativamente a outros países da Europa como a França, onde o investimento em habitação social equivale a 10%. No entanto, “a habitação social do concelho corresponde a apenas 0,9%.”

O que este dado nos releva, é que além de um investimento nacional nitidamente abaixo da média europeia, Sintra consegue ficar consideravelmente abaixo dessa média.

Vejamos a oferta apoiada da CMS:

Arrendamento Jovem – 11 fogos, em processo de concurso de atribuição de mais 35
 (Em 2017 a presidência da CMS referia que em 2020 seriam 100)

Unidade Residencial no Pendão – 12 frações destinadas a pessoas com mobilidade condicionada e/ou portadoras de deficiência

Unidade Residencial em Mira Sintra – 10 frações destinada a idosos com mais de 65 anos

Casas de emergência – 2 fogos

Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) – 13 camas

Casa de Sant’Ana – 4 camas

Centro de Apoio à Pessoa sem Abrigo (CAPSA) – 32 camas (aberto em 2020)

Bairros Sociais (99% em Gestão Municipal) – Cerca de 1600 fogos, atribuídos maioritariamente em regime de arrendamento apoiado. As habitações distribuem-se por 12 bairros e 28 núcleos de realojamento.

O mesmo documento é bastante claro – “Este número de fogos é claramente insuficiente para responder às necessidades habitacionais das famílias…”

Traçado o resumido panorama da realidade da habitação social em Sintra, veremos como este intrinca com a sociedade:

“A 31 de dezembro de 2020 a CMS registava um total de 2.619 pedidos de habitação ativos.”
“Em 2012 a CMS lançou um procedimento concursal de habitação tendo concorrido cerca de 3.000 famílias. Foram validadas 2.530 candidaturas, às quais apenas foi possível atribuir 242 fogos entre junho de 2012 e dezembro de 2020”

Em 8 anos (!) ficaram por responder mais de 2 mil candidaturas.

E o cenário piora, pois a tendência desde 2017 é o de aumento de pedidos, a saber:

2017 = 195
2018 = 402
2019 = 597
2020 = 1057

Conseguimos imaginar o drama destas famílias? Ainda mais quando 52% que requerem habitação à CMS são famílias monoparentais, na maioria dos casos femininas.

E não é somente a questão da evidente falta de quantidade de habitação, é também a sua falta de qualidade, com várias habitações degradadas e sem condições de conforto.

Existem vários bairros degradados (privados e públicos), e muitos em péssimo estado de conservação, o que também está refletido no envelhecimento do parque habitacional no concelho acima da média nacional, há mesmo “…560 alojamentos familiares de residência habitual sem condições de habitabilidade”, e existem cerca “…de 90 habitações municipais devolutas por ano a precisar de obras de reabilitação”

Não estamos a falar somente de habitação, são verdadeiros dramas sociais a que a CMS não tem sabido atender, por manifesta falta de investimento.

Se a CMS fosse mais ambiciosa, talvez o José Lopes não tivesse morrido numa tenda, talvez Ildefonso já estivesse numa casa que permitisse consolidar a sua relação familiar, melhorar a sua saúde e finalmente aceitar as propostas de emprego que já tem tido.

Não é possível manter um emprego ou uma relação familiar estável sem existência de uma habitação condigna. O acesso a habitação é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa.

“Em Sintra foram identificadas 53 situações de pessoas em situação

de sem-abrigo/sem-teto no ano 2020. Acreditando que este número

possa estar subvalorizado...”

Será que por Sintra, conhecem o programa Housing First?

O projeto Housing First, surgiu nos Estados Unidos da América há mais de 20 anos. Em Lisboa iniciou em 2009, tendo a autarquia atualmente 340 casas contratualizadas com quatro IPSS, que operacionalizam a resposta a dar.

Este projeto está implementado a nível mundial, com estudos científicos que demonstram o seu sucesso, e em Lisboa não foi diferente. Há uma taxa de manutenção das pessoas nas habitações de 90%, que está em linha com o que se passa noutras cidades europeias.

O projeto Housing First começa quase pelo fim. É cedida uma casa mobilada, assegurada alimentação, roupas, o que for preciso. Há que perceber se a pessoa pode trabalhar e integrá-la da melhor maneira possível na comunidade.

Uma coisa é certa, dos 179 milhões de investimentos previstos para os próximos 5 anos, seguramente já haverá muito construtor e empreiteiro a desejar ir ao pote, será importante manter elevados níveis de qualidade de construção e de conforto de todas as habitações, novas ou a requalificar, e igualmente dotar as mesmas das mais recentes tecnologias de produção de energia verde, nomeadamente foto voltaica contribuindo para descarbonizar o concelho e libertar as famílias do elevado preço da energia, uma tendência crescente e que esperamos estar a ser equacionada.

Mais, importa haver uma transparência e uma participação activa da sociedade neste processo, pelo que, devem ser conhecidos atempadamente que fogos vão ser adquiridos, ou onde vão ser construídos, que níveis de conforto vão ter, a quantidade de energia verde gerada e que impacto a mesma terá a nível financeiro e de redução carbónica, assim como outros dados relevantes.

Estão previstas centenas de aquisições e de novas construções, mas vindo de um município que atrasou a construção do hospital de proximidade  em 4 anos, e com um acréscimo de cerca 20 Milhões ao inicialmente proposto, não deposito grandes esperanças na implementação atempada destas habitações, muito menos pelo valor indicado, e isto sabendo que a CMS tem no momento aproximadamente 200 Milhões em depósitos bancários, o que releva que não é por falta de dinheiro que o município não endereçou atempadamente a questão da habitação.

Esperemos que com a aprovação deste documento na Assembleia Municipal se comece finalmente a investir na habitação, se passe das palavras aos actos.

O que me parece, e dado o exponencial aumento de pedidos de habitação, este plano parece curto. O tempo o dirá.
Entretanto vivemos com a consciência de que existem milhares de pessoas em Sintra incapazes de ter uma habitação condigna, e a Constituição para essas, está em suspenso.

Fontes: A Nação; Jornal de Notícias; Healthnews; Multinews; Lisboa

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