O negócio dos guardas prisionais

Nas prisões portuguesas, as chamadas cantinas são da iniciativa privada de guardas prisionais. Em cada um dos estabelecimentos prisionais, um ou mais guardas com espírito empreendedor organizam o comércio de produtos com mais procura.

Num comunicado enviado às redações, a APAR – Associação de Portuguesa de Apoio ao Recluso vem denunciar a prática de preços especulativos nessas cantinas prisionais.

Diz a APAR que “os reclusos, em Portugal, têm que comprar todos os produtos de que necessitam nas cantinas das cadeias onde se encontram, dado que os familiares estão proibidos de lhes entregar mais do que um quilo de alimentos por semana. E é, também, sabido que, em todas elas, os preços são marcados com margens de lucro escandalosas.”

Neste comunicado, a APAR afirma que em alguns estabelecimentos prisionais se “ultrapassam todos os limites” e dá o exemplo do Estabelecimento Prisional da Carregueira, onde “muitos produtos, que já eram caros, foram aumentados, recentemente, para o dobro”.

Exemplos que constam na denúncia feita pela APAR:

1. Uma caixa com um quilo de açúcar em saquetas custa nos supermercados 1,29€. Custava, na cantina, 1,96€ e foi aumentado para 2,77€;
2. Um garrafão de água do Luso, que custa, no exterior, 1,35€ é vendido a 1,74€;
3. Uma caixa de chá, vendida, no exterior, a 0,41€ custa 1,10€ na cantina;

Não sabemos onde a APAR faz compras, mas fomos ao site do Continente e comparámos os preços.

A diferença de preços é mais do que evidente. Os preços indicados no comunicado representam um lucro a rondar os 300% no açucar, por exemplo. Lucro idêntico no chá. Menor, na água mineral.

Em 2018, a Associação Sindical dos Juizes Portugueses publicou uma entrevista com o secretário-geral da APAR, onde Vítor Ilharco explica que “até há seis, sete anos, as famílias podiam levar os produtos de primeira necessidade, alguma comida para reforçar a péssima alimentação, mas, com base na segurança, impediram que fossem levados esses produtos para dentro das cadeias, para obrigar os reclusos a comprar tudo nas cantinas, onde é tudo muito mais caro. Tão caro que levou a Associação Sindical dos Juizes a dizer que, só num ano, as cantinas das 49 cadeias portuguesas tiveram um lucro de 600 mil euros.”

Estamos a falar, portanto, de um esquema que é bem conhecido nos meandros do Ministério da Justiça e do Ministério das Finanças. Mas toda a gente finge não ver.

Sem pretender ironizar, estamos talvez perante um caso merecedor de uma ação fiscalizadora da ASAE, no âmbito dos delitos contra a economia. No site desta agência policial lemos que incumbe à ASAE garantir a salvaguarda dos consumidores e da leal concorrência.

(artigo com contraditório neste link)