Idade da reforma diminui (mas pouco)

Desde o início da pandemia covid-19, morreram em Portugal 18.430 até hoje. Dessas, 9.653 eram homens e 8.777 mulheres, a grande maioria dos quais com idades acima dos 65 anos. O número de mortes desta pandemia provocou um aumento da mortalidade, o que obrigou a refazer as contas quanto à idade da reforma (que depende do índice de longevidade).

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A partir de 1 de janeiro de 2023, os mais velhos terão acesso à reforma “por inteiro” aos 66 anos e 4 meses de idade. A idade para a reforma recuou 3 meses devido ao aumento da mortalidade no último ano. Em 2022 só os que atinjam a idade de 66 anos e 7 meses terão direito à reforma sem cortes.

Os pedidos de reforma antecipada mantêm-se sujeitos a duas penalizações: o fator de sustentabilidade e o corte de 0,5% por cada mês de antecipação. O fator de sustentabilidade está agora em 14,06%. Ou seja, por exemplo, numa reforma de mil euros antecipada em 18 meses, o Estado fica com cerca de 140 € de fator de sustentabilidade e poupa mais 90 € no corte por antecipação do pedido. Ou seja, o reformado tem de se contentar com 770 € por mês. Sobre os quais ainda tem de pagar IRS.

Estamos a falar de um saque imoral. A reforma é dinheiro que o trabalhador descontou ao longo da sua vida ativa. Ou seja, o Estado está a devolver ao trabalhador o que ele acumulou numa espécie de conta poupança no Ministério das Finanças. Esse dinheiro não devia ser regateado.

Os cortes nas reformas por antecipação ignoram que a partir dos 50 anos de idade dificilmente um desempregado volta a ter trabalho. O cidadão arrasta-se anos a fio, esgotado o subsídio de desemprego vive do RSI. Ou reforma-se antecipadamente, ficando com uma reforma muito diminuída pelas penalizações. As penalizações nas reformas são, assim, uma espécie de condenação à miséria de quem não tem culpa dos vícios do sistema capitalista.

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