Zero contesta projeto na Penha Longa

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Há um projeto para a construção de um “aparthotel” na Quinta da Penha Longa que a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – está a contestar.

O projeto pretende intervir numa área integrada no Parque Natural de Sintra-Cascais.

A Câmara de Cascais diz que já existiu um licenciamento para a construção desse “aparthotel” que caducou quando o promotor desistiu da obra e optou por apresentar um novo projeto que, agora, está a ser avaliado pelo impacto ambiental, avaliação da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Só depois dessa avaliação estar concluída, a autarquia irá decidir se concede o licenciamento urbanístico.

A construção desta infraestrutura engloba 150 unidades de alojamento num total de 348 camas, e a associação ambientalista alerta que se trata de uma construção em área sensível e em solo não classificado como urbano. Num comunicado publicado no site da Zero, esta organização diz que “estamos em presença de um projeto envolto num conjunto de direitos supostamente adquiridos que atropelam a legislação em vigor permitindo a construção em áreas sensíveis, em solo não classificado como urbano e em Reserva Ecológica Nacional, com base num regime de exceção com 33 anos, violando todos os instrumentos de ordenamento do território atualmente existentes”.

Acontece que a autarquia reconhece os tais “direitos adquiridos” quando, segundo a Lusa, afirma que “a pretensão do promotor funda-se em direitos adquiridos pelo estudo de localização do CTQPL aprovado em 17.02.1987 pelo secretário de Estado do Turismo”, lembrando que, de acordo com o Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais de 2004, “as novas regras deste regulamento não se aplicam aos empreendimentos turísticos que disponham de localização, informação prévia, anteprojeto ou projeto válido e eficaz”.

A bola está no campo da autarquia, aparentemente a empresa promotora dá como garantido o parecer favorável do estudo de impacte ambiental e, após a emissão dessa declaração, irá apresentar o projeto de licenciamento na autarquia.

A Quinta da Penha Longa é um resort de luxo situado na Serra de Sintra, pertence ao grupo Ritz-Carlton e, sim, não é qualquer um que se senta naqueles cadeirões e se deita naquelas camas.

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