A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa de suspender o cumprimento da pena aplicada ao antigo banqueiro Ricardo Salgado, devido à doença de Alzheimer de que padece, era já amplamente esperada. Nas últimas semanas assistiu-se, aliás, a uma preparação da opinião pública para este desfecho, através de notícias, comentários e debates que abordaram a questão sob diferentes prismas.
Há quem sustente que de nada serve encarcerar uma pessoa em avançado estado de demência. Outros defendem que a pena deveria ser cumprida não numa prisão comum, mas numa unidade hospitalar prisional. E há ainda quem entenda que o critério agora aplicado a Ricardo Salgado deveria ser estendido a todos os reclusos que sofram de doenças semelhantes.
Hoje, o advogado de Ricardo Salgado, que perdeu sucessivamente os combates judiciais travados em defesa do antigo banqueiro, afirmou mesmo que os julgamentos nunca deveriam ter ocorrido, uma vez que o seu cliente não reunia condições para se defender. Mas os seus advogados reuniam essas condições, não? Francisco Proença de Carvalho acrescentou ainda que situações semelhantes não deveriam sequer chegar a julgamento.
Resta saber se a decisão agora anunciada terá algum efeito em casos futuros. Portugal não é um país em que a jurisprudência tenha, regra geral, a força vinculativa que possui noutros ordenamentos jurídicos. Ainda assim, será legítimo questionar se este entendimento poderá vir a influenciar decisões semelhantes.
Seja como for, o que permanece no espaço público é a sensação de que Salgado acabou por escapar à prisão por ser rico, poderoso e durante muitos anos influente (uma das condenações é por corrupção). A perceção, justa ou injusta, é essa.
E é precisamente aqui que a questão se torna mais incómoda. Ainda há dias, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso afirmou, em comunicado, estar disponível para fornecer às autoridades competentes os «nomes de largas dezenas de reclusos que sofrem de doença idêntica à que padece Ricardo Salgado (e de outras até mais graves), e que daquela medida deveriam beneficiar, saindo de cadeias absolutamente impróprias para ali habitarem seres humanos, mesmo saudáveis».
Se assim for, o problema deixa de ser apenas Ricardo Salgado. Passa a ser o tratamento desigual de cidadãos que se encontram na mesma condição. Porque uma justiça que reconhece a humanidade de um condenado não pode ignorar a dos restantes.
