A eventual aplicação pelo tribunal de uma medida excepcional que permita a Ricardo Salgado não cumprir a pena de 10 anos de prisão a que foi condenado, deveria ser replicada “às muitas dezenas de reclusos que cumprem pena, em situação semelhante,” diz a Associação Portuguesa de Apoio ao Recliso (APAR) em comunicado.
Uma medida dessa amplitude “seria um excepcional avanço no respeito pelos Direitos Humanos, sendo que, se continuar a ser uma excepção, mais se reforçará a ideia de que há uma Justiça para os ricos e outra para os pobres”, diz a APAR, espelhando um sentimento generalizado pela população portuguesa.
A APAR disponibiliza-se para fornecer a quem de direito os “nomes de largas dezenas de reclusos que sofrem de doença idêntica à que padece Ricardo Salgado (e de outras até mais graves), e que daquela medida deveriam beneficiar, saindo de cadeias absolutamente impróprias para ali habitarem seres humanos, mesmo saudáveis.”
É um facto que o respeito pelos Direitos Humanos é um pilar fundamental da administração da Justiça.
