Hoje, mais de cinquenta anos depois, com a promulgação pelo Presidente da República Portuguesa de um regime especial de acesso à nacionalidade para antigos combatentes africanos , assistimos não apenas a uma decisão jurídica, mas sobretudo um acto histórico de reconhecimento moral, político e humano.
Trata-se de uma medida tardia, mas profundamente simbólica. Portugal demorou meio século para admitir, de forma clara, que aqueles homens africanos não eram simples auxiliares descartáveis da máquina colonial. Foram soldados ao serviço do Estado português. Vestiram a farda portuguesa. Defenderam posições militares portuguesas. Muitos derramaram sangue por uma pátria que, após as independências, rapidamente os esqueceu.
A nova lei vem, finalmente, reparar, ainda que parcialmente, uma injustiça histórica. Não estamos perante um favor político nem perante um gesto de caridade administrativa. Estamos perante o reconhecimento de uma dívida histórica acumulada ao longo de décadas. O serviço militar prestado por estes africanos não pode ser apagado da memória colectiva nem reduzido a uma nota de rodapé da história colonial portuguesa.
A decisão possui igualmente uma forte dimensão ética. Pela primeira vez, o Estado português aceita que o vínculo criado pelo serviço militar pode fundamentar um direito especial à nacionalidade, dispensando exigências normalmente impostas a estrangeiros comuns, como longos anos de residência ou provas complexas de integração. O princípio é simples, justo e civilizacional: quem serviu o Estado português em armas merece reconhecimento do próprio Estado português.
Mas esta medida levanta também uma reflexão mais profunda sobre memória histórica e reconciliação. Durante muito tempo, os antigos combatentes africanos viveram numa espécie de limbo político. Em muitos países africanos independentes, eram vistos com desconfiança por terem combatido ao lado da administração colonial. Em Portugal, foram praticamente esquecidos pelas instituições que serviram. Ficaram entre dois mundos. Sem reconhecimento pleno de um lado nem do outro.
Por isso, esta lei ultrapassa a simples dimensão burocrática da nacionalidade. Ela toca directamente na dignidade humana de milhares de famílias africanas que viveram décadas de silêncio e invisibilidade.
Na Guiné-Bissau, esta questão possui uma carga emocional e histórica particularmente sensível. A guerra de libertação foi uma das mais intensas do antigo império português. Muitos guineenses combateram pela independência no PAIGC, enquanto outros integraram as forças portuguesas, por múltiplas razões: sobrevivência, circunstâncias locais, alianças tradicionais, convicções pessoais ou simples imposição histórica.
A reconciliação nacional exige maturidade suficiente para compreender que a História raramente é linear ou absoluta. Reconhecer direitos a antigos combatentes africanos não diminui a legitimidade das lutas de libertação nacional. Pelo contrário. Demonstra maturidade democrática e capacidade de enfrentar a História com serenidade e verdade.
Importa agora garantir que esta lei não fique apenas no plano simbólico. O verdadeiro desafio começa na sua aplicação prática. Muitos antigos combatentes enfrentam enormes dificuldades documentais: arquivos militares incompletos; cadernetas desaparecidas; diferenças de nomes; registos destruídos pelo tempo e pela guerra.
Sem mecanismos flexíveis de prova, muitos dos verdadeiros beneficiários poderão continuar excluídos. Portugal deve, por isso, assegurar acesso facilitado aos arquivos militares, cooperação consular eficaz, assistência administrativa simplificada e reconhecimento de testemunhos complementares quando os documentos oficiais forem insuficientes.
Seria igualmente desejável que as autoridades portuguesas trabalhassem em articulação com associações de antigos combatentes africanos, que conhecem profundamente a realidade social destas famílias e podem ajudar a identificar beneficiários legítimos. Neste contexto, merece referência o trabalho desenvolvido pela ANACHEP – Associação Nacional de Apoios aos Combatentes Heróis da Pátria, que poderá desempenhar um importante papel de orientação, apoio documental e acompanhamento dos processos junto dos interessados.
No fundo, esta nova lei portuguesa lança uma mensagem importante ao mundo lusófono: os laços da História não desaparecem apenas porque o tempo passou. Há feridas históricas que exigem reconhecimento. Há homens que envelheceram esperando apenas uma palavra de dignidade institucional.
Demorou cinquenta anos. Mas chegou finalmente o momento de Portugal dizer, oficialmente, a milhares de africanos: “Nós lembramo-nos do vosso serviço.”
