Quando leitores menos atentos se deparam com a manchete “Guiné-Bissau: Controlo Crescente de Sissoco Condiciona Processo Eleitoral”, a reação imediata pode ser a de presumir que há fraude em andamento. Mas é necessário analisar os factos com rigor.
Segundo a notícia, o Presidente Úmaro Sissoco Embaló teria reforçado o controlo sobre o aparelho judiciário interno através de acordos com diversos partidos políticos, permitindo a formação de um novo Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Braima Camará. Afirma ainda que Sissoco e os partidos que o apoiam controlariam todos os mecanismos de recurso – comissões regionais de eleições, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Supremo Tribunal de Justiça – e que o material eleitoral teria chegado ao país sem qualquer fiscalização independente, apesar da CNE garantir que tudo está pronto para o ato eleitoral.
Questões fundamentais a considerar:
- Composição do Governo
O Executivo chefiado por Braima Camará integra dirigentes de topo do PAIGC, PRS, MADEM-G15, PTG e independentes. É legítimo perguntar: será que todos estes representantes políticos, oriundos de diferentes sensibilidades, aceitariam compactuar com um esquema de corrupção ou fraude eleitoral? - Composição da CNE
A atual Comissão Nacional de Eleições foi constituída maioritariamente por propostas do PAIGC, com a concordância explícita do seu Presidente, Domingos Simões Pereira (DSP). Foi esta mesma CNE que, nas últimas eleições presidenciais e legislativas, declarou Sissoco Embaló vencedor da Presidência e atribuiu ao PAIGC uma maioria absoluta no Parlamento. É, portanto, incoerente que agora se pretenda deslegitimar a mesma instituição que validou vitórias eleitorais anteriores do próprio PAIGC. - Credibilidade das denúncias
A postura atual de DSP e dos seus aliados revela contradições políticas: denunciam hoje o que ontem consideravam legítimo, enquanto continuam a utilizar a imunidade parlamentar como escudo para se furtar a responsabilidades judiciais. Isso enfraquece a credibilidade de qualquer denúncia apresentada. - Garantias do processo eleitoral
O sistema de votação guineense prevê salvaguardas contra a fraude: cada eleitor é chamado individualmente, recebe o boletim após identificação com cartão de eleitor, vota na presença dos delegados de todos os partidos concorrentes e, no final, os votos são contados e registados em ata assinada por todos os presentes. O processo, pela sua natureza, não deixa margem significativa para manipulação.
Considerações políticas e jurídicas
O debate sobre fraude eleitoral deve ser sustentado em provas concretas e não em meras suspeições ou narrativas políticas de conveniência. A acusação de fraude sem fundamento objetivo constitui não apenas uma irresponsabilidade política, mas também um risco jurídico, na medida em que pode configurar difamação institucional e manipulação da opinião pública.
O verdadeiro problema que se coloca ao PAIGC não reside em alegadas manipulações eleitorais, mas na sua própria crise de liderança. Três vezes consecutivas o Partido Histórico foi afastado do poder em virtude da instabilidade gerada sob a direção de DSP. O recurso sistemático à vitimização e à criação de factos políticos artificiais não resolve a fragilidade interna do partido.
Conclusão
Não há fraude. O que existe é o desespero político de uma liderança em queda livre, que tenta criar confusão para encobrir responsabilidades próprias. A saída para esta situação passa por três caminhos claros:
- DSP deve abandonar a capa de impunidade e responder perante a justiça;
- Assumir a sua responsabilidade direta pelas sucessivas quedas de governos do PAIGC;
- Considerar seriamente o pedido de demissão, já manifestado por uma ampla maioria de dirigentes e militantes do próprio partido.
A Guiné-Bissau precisa de estabilidade, seriedade e ética na política. Acusações infundadas apenas fragilizam a democracia e desviam a atenção das verdadeiras reformas que o país exige.
