PSD DIVIDIDO POR CAUSA DE PACHECO

O parlamento iniciou hoje os trabalhos da nova legislatura. Depois de algumas trivialidades, procedeu-se à eleição do Presidente e vice-Presidentes da Assembleia da República. Todos os candidatos propostos foram eleitos, excepto o proposto pelo Chega, Diogo Pacheco Amorim, um velho fascista com um passado ligado a grupos bombistas do tempo do PREC. O Presidente do Chega diz que foi uma traição ao que foi negociado entre o Chega e o PSD.

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A rejeição de Diogo Pacheco de Amorim como vice-presidente da Assembleia, apesar de ter sido proposto pelo Chega e incluído num entendimento com o PSD, revela precisamente os limites desse tipo de acordos quando confrontados com a votação individual e secreta dos deputados. A eleição para cargos na mesa da Assembleia exige maioria absoluta, e isso implica um nível de consenso que, neste caso, não existiu.

É compreensível que muitos deputados não queiram apoiar para um lugar institucionalmente relevante alguém com um passado associado à extrema-direita e a grupos violentos no pós-25 de Abril, como é o caso de Pacheco de Amorim.

A acusação de “traição” feita por André Ventura é sobretudo uma manobra política para reforçar a narrativa de vitimização do Chega. Mas, do ponto de vista democrático, a decisão de não votar favoravelmente num candidato com esse perfil não só é legítima, como é uma afirmação clara de limites éticos que alguns deputados não estão dispostos a ultrapassar.

Ou seja, esta questão divide o grupo parlamentar do PSD, o que poderá ser considerado evidência de fragilidades internas, uma vez que não é comum a disciplina partidária ser quebrada, mesmo em questões de consciência como se poderá enquadrar este caso.

Embora a eleição da Mesa da Assembleia da República seja uma votação secreta e, teoricamente, uma oportunidade para cada deputado votar em consciência, a tradição parlamentar portuguesa (sobretudo nos grandes partidos como o PSD e o PS) tende a privilegiar a disciplina partidária, mesmo em matérias sensíveis. O facto de vários deputados do PSD aparentemente não terem seguido o que a liderança decidiu revela uma divisão relevante.

Essa divisão pode ter várias leituras: a primeira, a existência de uma resistência ideológica e ética dentro do PSD à legitimação institucional do Chega, especialmente quando envolve figuras controversas como Pacheco de Amorim; segunda leitura, foi um sinal de descontentamento com a estratégia de Luís Montenegro, que, ao tentar um equilíbrio delicado entre coligações formais e informais com o Chega, pode arriscar perder o controlo da bancada.

Esta quebra da disciplina partidária, mesmo que não assumida publicamente, pode tornar-se um problema mais visível nos próximos meses, quando o PSD precisar dos votos do Chega para aprovação das suas propostas.

Montenegro ficou politicamente mais fragilizado, principalmente porque a sua liderança não conseguiu garantir a coesão da bancada logo na primeira votação da legislatura. E isso tem peso, tanto dentro do partido como na leitura que os outros atores políticos fazem da atual correlação de forças no parlamento.

Desta vez o Chega votou logo à primeira a favor de Aguiar Branco, mas o PSD não retribuiu o mimo. Pedro Pinto, líder parlamentar demitido, não parece estar nos seus melhores dias.

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