O que faz um regime democrático não é só realizar eleições periódicas, garantir a liberdade de imprensa num plano teórico ou proclamar a separação de poderes em textos constitucionais. A democracia exige mais: exige o respeito pelo Estado de Direito, a igualdade perante a lei, a limitação do poder executivo, a independência judicial, o pluralismo político real e a salvaguarda de direitos fundamentais para todos, nacionais ou estrangeiros, ricos ou pobres, civis ou militares, homens ou mulheres.
À luz destes critérios, é legítimo perguntar por que razão regimes como o da China ou da Rússia são prontamente classificados como autocracias, enquanto os Estados Unidos continuam a ser tratados como o bastião da democracia mundial, mesmo quando violam sistematicamente todos esses princípios?
Nos EUA, imigrantes legalizados têm sido deportados arbitrariamente, apenas por serem estrangeiros. Sem critério e sem processo judicial, os EUA deportam imigrantes para prisões no estrangeiro, como é o caso do Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), em El Salvador.
Há décadas que os EUA mantêm estabelecimentos prisionais fora do seu território. São quase sempre prisões reguladas por regras secretas, completamente à margem de qualquer controlo jurídico. Será o caso de Guantánamo onde os militares norte-americanos mantêm prisioneiros há décadas sem julgamento. Existem outros casos, talvez o mais secreto dos chamados black sites seja Camp Bondsteel, no Kosovo. No passado recente tivemos autênticos centros de tortura como foram as prisões de Abu Grahib no Iraque ou Bagram no Afeganistão. Mas continuam a existir muitas outras prisões secretas, não sabemos onde. São secretas.
Nos EUA, as pessoas estão a ser detidas sem acusação formal e o sistema judicial está em vias de se transformar na extensão ideológica de maiorias partidárias. O sufrágio universal para a eleição presidencial pode ser desrespeitado pelo Colégio Eleitoral, o que torna possível eleger presidentes que perderam no voto popular. O sistema de financiamento de campanhas está capturado por lobbies e interesses corporativos, e os serviços públicos são desmontados para dar lugar a empresas privadas ligadas a oligarquias económicas. A brutalidade policial e o racismo estrutural são realidades quotidianas. A tudo isto soma-se uma política externa que apoia regimes envolvidos em crimes de guerra ou genocídio, como é o caso de Israel, a quem os EUA fornecem armamento e apoio diplomático, mesmo diante de evidências esmagadoras de crimes contra a população palestiniana.
Se qualquer um destes elementos estivesse presente, isoladamente, num país como a China ou a Rússia (em muitos casos está), as condenações ocidentais seriam rápidas e categóricas: “violação dos direitos humanos”, “autoritarismo”, “Estado policial”. E eventualmente não estariam erradas. O problema está na falta de coerência, quando práticas semelhantes ocorrem nos Estados Unidos, o discurso dominante prefere usar eufemismos como “imperfeições do sistema” ou “desafios democráticos”. Quando o poder executivo norte-americano desrespeita convenções internacionais, não é um ato ilegítimo, mas sim uma “estratégia de segurança”. Quando o presidente dos EUA recebe um líder estrangeiro com um mandato de captura internacional por genocídio, não se trata de cumplicidade, mas de “diplomacia pragmática”.
Os critérios usados para definir o que é uma democracia são frequentemente aplicados de forma seletiva, ideológica e geopolítica. Quando falamos em regimes democráticos, devemos exigir consistência ética e intelectual na análise. Se o que define uma democracia é o Estado de Direito, então nenhum país, por mais poderoso ou simbólico que seja, pode estar acima do escrutínio.
Enquanto persistirmos no duplo critério, a própria ideia de democracia torna-se frágil, deixa de ser um ideal a ser defendido universalmente, torna-se num instrumento político ao serviço dos que têm o privilégio de definir os termos do debate. E isso, em si mesmo, já é uma forma de autoritarismo disfarçado.
