Em época de eleições legislativas, a Saúde e o SNS voltam ao centro do debate político. O modelo para a gestão da Saúde foi um dos temas no debate entre Raimundo da CDU e Montenegro da AD. No entanto, o que se apresenta como confronto de ideias reduz-se, na prática, a um duelo ideológico entre modelos de gestão: pública, defendida pela esquerda, e privada, promovida pela direita. O que fica de fora? As soluções reais para a falta de médicos, os tempos de espera e o desgaste crescente dos profissionais de saúde.
Mais preocupante ainda é o papel de muitos comentadores televisivos ditos “profissionais”, que alinham nesse mesmo discurso binário, muitas vezes com um enviesamento notório a favor do setor privado. Insinua-se que os privados “gerem melhor” — o que, dito de outra forma, é afirmar que são mais competentes. Mas não é assim.
A verdade é que os gestores privados operam com regras muito diferentes. Não estão submetidos às mesmas exigências de transparência. E, ainda assim, grande parte do financiamento que recebem vem do mesmo sítio: o erário público, através de contratos com o Estado como as Parcerias Público-Privadas (PPP). Ou seja, há dinheiro público, mas sem o mesmo nível de controlo público.
Além disso, comparar a gestão privada à pública como se fossem equivalentes é ignorar a natureza da missão de cada uma. Os privados só atuam onde é rentável, escolhem os serviços que dão lucro e não têm de garantir cobertura nacional. E só ultrapassam este enquadramento quando o Estado lhes paga o serviço, garantindo que não correm risco financeiro. Já o setor público está presente onde mais ninguém quer estar: nas urgências 24/7, nos cuidados paliativos, nas zonas do interior onde o médico de família faz o trabalho de cinco colegas. Isso não é ineficiência, é serviço público.
É urgente que os debates deixem de se perder em dogmas e comecem a tratar a saúde como uma prioridade nacional. A escassez de médicos, a desmotivação dos profissionais e o colapso de serviços não se resolvem com slogans sobre “mais gestão privada” ou “defesa do SNS”. Resolvem-se com políticas concretas, investimento sustentável e valorização dos recursos humanos. E isso exige, antes de tudo, honestidade no debate público, algo que, infelizmente, está em falta.
