Putin visitou a Mongólia, estado signatário do Tribunal Penal Internacional (TPI) e nada aconteceu. Não foi detido, convidou o chefe de Estado anfitrião para a próxima cimeira BRICS e toda a visita foi caracterizada pela pompa que o protocolo devota a um chefe de Estado amigo.
O mandado de detenção do TPI não mereceu qualquer comentário do Governo mongol. A Mongólia tornou-se membro do TPI em 2003. Nos termos do tratado fundador do tribunal, a Mongólia tem a obrigação de cooperar com o tribunal, incluindo a detenção e entrega de quaisquer suspeitos que entrem no seu território. Sem a sua própria força policial, o TPI deve contar com a ajuda dos Estados e da comunidade internacional nas detenções.
Até agora, a Mongólia era um membro firme do TPI. Em 2023 nomeou um de seus juízes do Supremo Tribunal, o juiz Erdenebalsuren Damdin, para integrar a bancada do TPI. É o primeiro juiz mongol do TPI.
Mais recentemente, em junho, a Mongólia assinou uma declaração de 94 países membros do TPI declarando seu “apoio inabalável” ao TPI à luz das crescentes ameaças israelitas contra o tribunal e seus funcionários. Nessa declaração é pedido que todos os membros “garantam a plena cooperação com o Tribunal para que este cumpra seu importante mandato de obter justiça igual para todas as vítimas de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão, crimes graves que ameaçam a paz, a segurança e o bem-estar do mundo”.
A Mongólia fez o que qualquer outro Estado teria feito se vivesse ao lado de um vizinho poderoso, como é o caso da Rússia. E fez aquilo que muitos outros fariam se, no lugar de Putin, recebessem a visita de Netanyahu ou de algum outro líder aliado dos EUA sob suspeita do TPI. Os EUA, tal como a Rússia e a China, não participam no TPI nem aceitam qualquer tipo de jurisdição desse tribunal.
Em janeiro, o Tribunal Penal Internacional ordenou a Israel que pusesse fim à matança indiscriminada de palestinianos. Ninguém ligou, nem mesmo os Estados europeus membros do TPI que continuaram a fornecer armas e bombas a Israel (Portugal incluído).
Na guerra não há cavaleiros andantes. O combate é sempre de vitória ou morte. E usam-se todas as armas disponíveis. Pedra, faca, espada, pistola, canhão, míssil, televisão. Vence o mais hábil e esperto, que nem sempre é o mais forte.
Quem vence jamais é chamado a prestar contas, nunca é responsabilizado pelos crimes que cometeu. A impunidade faz parte da vitória. Quem perde, enfrenta tribunais internacionais, como o TPI.
Mas quem até hoje foi julgado pelo TPI? Alguns exemplos: Thomas Lubanga (Congo), Germain Katanga (Congo), Bosco Ntaganda (Congo), Jean Pierre Bemba (Congo), Ahmad al-Faqi al-Mahdi (Mali), Jovica Stanisic (Sérvia), Franko Simatovic (Sérvia), Ratko Mladic (Sérvia). Isto é, sempre representantes do lado que perdeu a guerra.
