Rui da Fonseca e Castro publicou recentemente um livro de Direito – ‘O Arguido e o seu Defensor’ – e tinha uma sessão de apresentação marcada para a FNAC de Guimarães. O evento foi desmarcado por “motivos de programação” e “falta de enquadramento na estratégia cultural”, terá argumentado a FNAC, segundo denuncia a Associação Habeas Corpus, que o antigo juiz dirige.
Dir-se-á que a FNAC tem o direito de receber quem quer e de rejeitar quem não quer. Mas recusar um evento destinado a divulgar um livro publicado por uma editora insuspeita e que trata de questões de Direito, indicia interesse em boicotar a divulgação da obra e o autor da obra.
O livro em questão versa sobre os direitos do arguido. Não fala de política, embora tudo na vida seja político. Podemos dizer que se trata de um livro técnico sobre Direito, cujos potenciais interessados serão os magistrados, juristas, advogados, solicitadores ou estudantes de Direito, segundo a sinopse publicada no site da editora Almedina.
A autoria de ‘O Arguido e o seu Defensor’ é partilhada por Rui da Fonseca e Castro e um outro advogado, Luís Guilherme de F. Novaes Abreu.
O ex-juiz, acabou por ser expulso da magistratura na sequência do confronto que encetou contra as regras sanitárias em vigor durante a pandemia. O Conselho Superior da Magistratura alegou que o juiz publicou nas redes sociais vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias”, além de ter proferido um despacho durante uma audiência de julgamento em Março de 2021, no qual impedia os réus e os advogados de usarem máscaras sanitárias em audiência. Um ano depois, já não lhe acontecia nada.
