Renovar cartão de cidadão, burocracia agravada pela pandemia

Muitos serviços públicos retornaram no tempo e na ineficácia e ineficiência, à pala de medidas de segurança sanitária que não fazem sentido.

Nas conservatórias de registo civil, por exemplo, só se atende por marcação. Como ninguém atende telefones e não há resposta para os emails enviados pelos utentes, as tentativas de marcação acumulam-se e o sistema não funciona.

Para tentar resolver o problema, o Governo atribuiu a outros serviços algumas competências do Registo Civil, como é o caso, por exemplo, da renovação dos cartões de cidadão. Para maiores de 25 anos, essa renovação pode ser feita nas juntas de freguesia. Ficou fácil renovar o cartão. O pior é levantá-lo. As juntas de freguesia não distribuem os novos cartões e é preciso ir à Conservatória para o levantar, onde só atendem por marcação. Como não atendem telefonemas e não respondem aos emails, imagino que os cartões renovados novos e reluzentes se acumulem nas gavetas dos funcionários das conservatórias à espera que os utentes descubram um caminho para lá chegar.

Há dias fui tratar de um outro assunto numa Conservatória do Registo Predial. Por sinal, fica no mesmo edifício da Conservatória do Registo Civil onde jaz o meu novo cartão de cidadão. Estive a dois metros dele e não mo entregaram. Uma funcionária do Registo Predial (onde também fazem renovação do cartão do cidadão) disse-me que se eu passasse por lá uns dias mais tarde que iria fazer um jeito de ir falar com a colega da conservatória vizinha e “sacar” o meu cartão. Voltámos, portanto, ao tempo dos “jeitos”.

No caso dos menores, a renovação dos cartões também roça a idiotice. Os menores de 25 anos não podem efetuar a renovação nas juntas de freguesia. Porquê? Ninguém sabe. Depois da milagrosa marcação numa conservatória qualquer (civil ou predial) a renovação faz-se meses depois do pedido. Mas os cartões caducados continuam válidos até ao fim deste ano. O pior, mais uma vez, volta a ser a distribuição do cartão. Para facilitar a vida às conservatórias, os CTT podem fazer a distribuição pelos domicílios, mas o bendito cartão só pode ser entregue ao próprio. Que é menor de idade, relembremos. Se a criança estiver na escola, como foi o caso, o carteiro não entrega o cartão. Nem mesmo aos pais do menor. Não entrega. Deixa um aviso para o menor ir pessoalmente à estação dos CTT levantar o cartão. Como é menor, o cidadão tem de ir acompanhado por um dos progenitores. Mas, a derradeira surpresa é que na estação dos CTT não há autorização para entregar cartões de cidadão a menores. Nem mesmo acompanhados pelo pai ou mãe. Nem mesmo se for acompanhado por toda a árvore genealógica. Não entregam. A não ser que a funcionária concorde com o pai da criança e considere que estamos num emaranhado de regras idiotas. Felizmente que há funcionários assim. Nem todos somos cegamente obedientes.