O mistério das casas devolutas em Lisboa

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A Câmara de Lisboa resolveu meter-se noutra espécie de EPUL para fazer concorrência aos privados. Há centenas de prédios em ruínas, desabitados e ao abandono em Lisboa. Basta olhar, com olhos de ver, quando se caminha na cidade. Mas a Câmara prefere investir em casas de renda acessível para supostos coitados.

A intervenção da Câmara pode ser considerada um fingimento, porque  baixar das rendas só se consegue com a introdução de mais casas no mercado. E com o cumprimento do que foi lavrado no acto da escritura da compra das casas. Se está escrito casa para habitação, essas casas tem de ser habitadas.

O que acontece em Lisboa é comprarem-se casas para habitação que são, em boa verdade, para investimento. Ficam a marinar até os proprietários as colocarem no mercado, por “bondade”. Também sucede essas casas serem utilizadas como activos, valorizados ou não ao sabor dos interesses das empresas.

A Câmara tem a função fiscalizadora do mercado da habitação. E deve aplicar a regra dos terços nos bairros. Um terço para habitação, um terço para comércio, um terço para serviços.

Não cabe à Câmara andar a construir ou a remodelar casas, como está a acontecer nas Avenidas Novas e em Entrecampos. Mas seria louvável, se essas reconstruções fossem feitas ao abrigo da Lei das Obras Coercivas, Regime jurídico da urbanização e edificação, Decreto-Lei n.º 555/99. E em especial do seu artigo 91: «Quando o proprietário não iniciar as obras que lhe sejam determinadas nos termos do artigo 89.º ou não as concluir dentro dos prazos que para o efeito lhe forem fixados, pode a câmara municipal tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar execução imediata».

E isso acontece? Pois, não. É um mistério. Ninguém toca nos interesses dos ricos e poderosos que entopem Lisboa e estragam as nossas vidas.

2 comments

  1. Concordo de uma maneira geral com o que foi exposto. Mas é preciso cuidado para não espantar o investimento privado na habitação, este não é só de empresas. É maioritáriamente da classe média e média-alta, que na ausência de outros produtos para poupar, só tem o imobiliário como alternativa com interesse para investir, não só na própria habitação permanente, mas para arrendar. É claro que que as forças políticas que são contra a iniciativa privada e querem que Portugal se transforme numa nova URSS, em que o Estado tudo controla e possui, “be my guest”…

  2. Estimado Manuel Martins o melhor é acabar com essa ideia da classe média e média alta viver às custas dos outros. A habitação é um bem essencial. URSS é deixar as casas fechadas ou a cair. É não fazer nada, ficando dependente dos sovietes que guardam as chaves das casas. As casas são para habitar, comprar, alugar, vender. Se essas tais classes não têm mais nada onde investir, inventem. Há muito comércio para fazer, muitas industria para recomeçar. Abraço e viva o capitalismo… para todos!

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