Donald Trump acaba de anunciar que, depois de “derrotar o Irão”, pretende declarar o estreito de Ormuz território dos Estados Unidos. Disse-o num comício, com o tom descontraído de quem corta uma fita na inauguração de um hotel pintado de amarelo. Mas é uma declaração de uma gravidade extraordinária.
Uma coisa é uma potência militar controlar temporariamente um território no outro lado do mundo durante uma guerra. Outra, muito diferente, é dizer que, porque conseguiu controlá-lo pela força, passa a ser seu. É a velha lógica da conquista colonial, em pleno século XXI, exercitada por uma potência que passou décadas a explicar ao mundo que a ordem internacional deveria assentar em regras.
A questão seguinte, nesta conversa, é saber quem pode impedir os EUA de colonizarem o Estreito de Ormuz, de passarem a ser o portageiro dos petroleiros e graneleiros que por ali navegam.
O problema da ordem internacional contemporânea não é a ausência de normas. Normas existem. Tratados existem. Tribunais existem. Resoluções da ONU existem. O que frequentemente não existe é uma força capaz de impor essas normas a quem dispõe de poder suficiente para ignorá-las.
Se os Estados Unidos conseguirem controlar militarmente o estreito e, posteriormente, tentarem transformar esse controlo numa realidade política permanente, que mecanismo internacional terá capacidade para os obrigar a recuar? É aqui que aparece a impunidade.
A impunidade não significa necessariamente que um crime ou uma violação do direito nunca será reconhecido como tal. Significa que quem toma a decisão sabe, antecipadamente, que a probabilidade de sofrer uma consequência proporcional ao seu acto é mínima. É o que estamos a ver em Gaza e na Cisjordânia, na Venezuela e, agora, no Irão.
Um presidente dos Estados Unidos sabe que age com total impunidade, mesmo executando ou mandando executar atos que vão contra a lei internacional. Trump tem atrás de si uma capacidade militar gigantesca, armas nucleares, poder económico, alianças estratégicas e, sobretudo, a capacidade de tornar extremamente caro a qualquer outro Estado enfrentá-lo directamente. O resultado é perverso: o direito continua a existir, mas deixa de funcionar como elemento de dissuasão.
Também no direito internacional podemos dizer que a lei não é igual para todos. Também aqui há uma lei para os ricos e poderosos e outra para os outros. A hierarquia da impunidade provoca a erosão da ideia de que o direito limita o poder. Estamos a ver que não limita.
Chegados ao século XXI, assistimos a um presidente americano dizer que vai colonizar um dos mais importantes corredores marítimos do planeta porque os Estados Unidos conseguiram controlá-lo militarmente. Depois de Afonso de Albuquerque vem Donald Trump. Ninguém merece tamanho castigo.
