O DEBATE SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

A institucionalização do debate sobre o Estado da Nação ocorreu em 1992, no quadro da revisão do Regimento da Assembleia da República (AR) e do Estatuto dos Deputados, tendo tido a estreia no final da sessão parlamentar do ano seguinte. Fernando Amaral presidiu à Comissão de Revisão e Fernando Condesso deu um forte contributo para a redacção do texto final.

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montagem fotográfica

O País era governado pela segunda maioria absoluta do PSD, sendo primeiro-ministro Cavaco Silva. Alguns dirigentes daquele partido entendiam que era necessário dar um forte impulso à liderança e à imagem do governo. Pacheco Pereira, segundo consta, terá sugerido a criação do debate sobre o Estado da Nação. Pretendia dar-se uma imagem diferente da tradicional austeridade de Cavaco Silva. Simultaneamente, o primeiro-ministro, no final da sessão legislativa, elencaria os feitos de um ano de trabalho e perspetivava o novo ano político. A ideia de Pacheco Pereira, era criar um momento semelhante ao discurso do trono, do Parlamento do Reino Unido.

De acordo com a letra da Lei, já na versão actual, o debate sobre o Estado da Nação na Assembleia da República tem como objetivos principais: prestar contas sobre a acção governativa, avaliar as políticas públicas e os resultados económicos, discutir os desafios do país e definir prioridades para o futuro.

A verdade é que, por falta de cultura democrática e de tradição, nunca os objectivos foram cumpridos e, ao longo dos anos, foi-se degradando e perdeu, por completo, o fim que se pretendia alcançar.

A responsabilidade pelo falhanço cabe aos governos e aos partidos da oposição que, por oportunismo político, na procura de um sound bite para a época estival, nunca entenderam o alcance desta iniciativa, rapidamente transformado num debate quinzenal, igual a tantos outros.

E chegámos ao último debate sobre o Estado da Nação, que foi confrangedor.

O governo e os partidos da oposição entretiveram-se a discutir a incompetência do ministro da Educação e as trapalhadas da Administração Interna. O debate foi um repositório de insultos, sem qualquer proposta para o País.  O confronto apenas teve por objectivo obter alguns ganhos políticos para alimentar os media e as redes socias.

ministro da Educação
ministro da Administração Interna

A incompetência do ministro da Educação deve ser escrutinada, as trapalhadas que envolveram o ministro da Administração Interna, que tem o pecado original de afrontar os sectores mais radicais da política portuguesa, devem igualmente ser escrutinadas. Mas, para isso, existem os mecanismos próprios, previstos no Regimento da AR. Usar aquele tempo no Parlamento para discutir aqueles dois temas, sem a preocupação de fazer a autópsia do cadáver ambulante em que se transformou este governo, é uma perda de tempo. O debate sobre o Estado da Nação é mais do que isto. E, enquanto os partidos não entenderem esta realidade, a democracia sai prejudicada.

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