BASE DAS LAJES MATA QUE SE FARTA

A contaminação de solos e aquíferos provocada pela atividade militar na Base das Lajes, na Ilha Terceira, nos Açores, não é novidade. É um facto documentado há muito tempo, mas para além do ambiente contaminado não sabíamos que os metais pesados contaminantes tinham sido absorvidos pelo organismo das pessoas que vivem na zona. Agora há evidência de que os contaminantes passaram efetivamente para o organismo humano, foram encontrados nos ossos de cadáveres examinados no âmbito de uma investigação médica.

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O que já sabíamos era que o risco de desenvolvimento de tumores é significativamente superior ao normal (até 31 vezes mais elevado) em ambientes poluídos por hidrocarbonetos como o da Base das Lajes e zonas limítrofes.

Uma tese de doutoramento em Antropologia Forense, desenvolvida na Universidade de Coimbra por Félix Rodrigues, analisou esqueletos de habitantes da Terceira e detetou, nos de residentes da Praia da Vitória, concentrações significativamente superiores de dez metais pesados, entre os quais o cádmio, o crómio, chumbo e molibdénio,  face aos de residentes de Angra do Heroísmo, a 23 quilómetros de distância das zonas contaminadas.

Claro que tanto os militares norte-americanos como o Governo português vão, agora, argumentar que para estabelecer juridicamente e cientificamente o nexo causal com as doença cancerígenas que têm dizimado a população nos últimos anos, continua a ser necessário um passo adicional: demonstrar, através de estudos epidemiológicos e toxicológicos, que a incidência de determinados cancros é compatível com essa contaminação  e que outras explicações alternativas são menos prováveis.

Quer isto dizer que se alguém pretender encetar uma batalha legal por indemnizações pelos cancros que surgiram e que matam em índices muito mais elevados que a média nacional, vai ter um caminho difícil pela frente.

Não há qualquer registo histórico sobre litígios com o Governo dos EUA que tenha sido da iniciativa do Governo português. Esta questão da Base das Lajes é um tema politicamente sensível. A Base das Lajes tem uma importância estratégica para a relação entre Portugal e os Estados Unidos há décadas, pelo que qualquer alegação de danos ambientais ou de saúde pública tem inevitavelmente uma dimensão diplomática, financeira e jurídica, para a qual o Governo português não parece ter sido talhado.

A percepção que se tem das relações entre Portugal e os EUA é de um grande desiquilíbrio. Apetece utilizar a palavra “subserviência”, mas se dissermos que Portugal  tem, historicamente, procurado evitar conflitos públicos com os Estados Unidos em torno da Base das Lajes, estamos a utilizar uma afirmação mais sustentada por factos.

Em questões relacionadas com a utilização da base, os sucessivos governos portugueses têm adotado, em geral, uma posição de grande alinhamento com Washington.

Neste caso da contaminação ambiental, o processo arrasta-se há anos, com os americanos a reconhecerem a contaminação mas a protelarem a aplicação de medidas eficazes de descontaminação. A Praia da Vitória regista uma média superior a 90 novos casos de cancro por ano, uma boa parte são causa de morte. Se alguém pensa que eles irão aceitar responsabilidades, de ânimo leve, pela morte de centenas de portugueses contaminados, ao longo de décadas, pela poluição que eles provocam, desengane-se.

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