As constantes fugas de informação sobre processos em investigação na Procuradoria-Geral da República não parecem ser meros deslizes administrativos ou coincidências infelizes. Indiciam, antes, a existência de jogos de poder escabrosos, que usam a justiça como arma política e a opinião pública como tribunal sumário.
Convém esclarecer, desde já, o que não está em causa. Não se questiona que pessoas sejam investigadas quando existem indícios de irregularidades. O problema está noutro plano: investigações que se arrastam durante anos, protegidas pelo segredo de justiça, para depois serem “descobertas” em momentos cirurgicamente oportunos — quase sempre quando podem causar maior dano político ou pessoal ao visado. Muitas dessas pessoas nunca chegam a ser acusadas de nada. Mas, entretanto, já foram consumidas na fogueira da suspeição pública. Não são condenadas em tribunal. São condenadas pelo povo, esse mesmo que nunca se cansa quando tem uma vítima ao alcance da pedrada.
O caso mais recente envolve o candidato presidencial Gouveia e Melo. Antes dele, vimos ovos podres arremessados a Marques Mendes. E não será irrelevante perguntar se o famoso “facilitador de negócios” não estará agora a ajustar contas com o almirante. Seja como for, o padrão repete-se: alguém dentro da Procuradoria-Geral passa informação sensível a agentes políticos e a determinados jornalistas, não para servir a justiça, mas para municiar campanhas de má-língua.
Os protagonistas políticos, por sua vez, fazem a sua parte. Guardam cuidadosamente as informações comprometedoras sobre adversários, à espera do momento certo para as libertar. A política transforma-se num jogo de dossiers, e a justiça num arsenal disponível.
Quem não se lembra de ver um antigo primeiro-ministro ser detido em pleno aeroporto de Lisboa, à chegada de uma viagem, com câmaras em direto? Ou de ver um antigo presidente de um clube de futebol ser preso no exato momento em que saía em liberdade, à porta da prisão, também em direto? O problema não foi apenas a detenção em circunstâncias estranhas. Foi o espetáculo. Foi a encenação pública da culpa antes de qualquer julgamento.
Mas a arbitrariedade não se manifesta apenas na exposição excessiva. Manifesta-se também na ausência total de escrutínio sobre certas figuras. André Ventura trabalhou no Fisco, pediu licença sem vencimento e foi depois trabalhar para uma financeira. É recorrente a ideia de que terá ganho dinheiro a ajudar grandes fortunas a fugir aos impostos. Houve investigação? Houve inquérito? Que se saiba, não. Talvez porque nem sequer seja ilegal. Talvez por outras razões menos confessáveis.
O facto é que estamos a falar de um político que lidera um grupo parlamentar onde florescem casos de polícia: acusações de pedofilia, burlas, agressões, roubos, racismo. E, no entanto, permanece estranhamente imune à lógica da suspeição judicial que devora outros.
Uma justiça que escolhe sobre quem fala e em que momento fala deixa de ser justiça. Passa a ser poder. Um poder sem voto, sem escrutínio, a não ser este que estamos aqui a exercer, o da crítica pública.
