A autarquia de Lisboa não pretendia rever a questão dos painéis publicitários digitais de grande formato que estavam a ser colocados por toda a cidade, nas vias rodoviárias de maior tráfego e nos cruzamentos mais concorridos.
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) considerou que os painéis têm um enorme potencial perturbador na concentração dos condutores e pediu que fossem retirados, principalmente dos locais mais problemáticos.
A autarquia recusou, escudando-se nos contratos firmados com as agências de publicidade. Foi neste contexto que o ACP avançou com uma providência cautelar contra os painéis e viu, agora, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa dar razão às suas queixas.
A providência cautelar que visa impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza foi acolhida provisoriamente e os efeitos desta decisão já são conhecidos.
Assim, o tribunal decretou provisoriamente que as empresas JC Decaux e MOP “adotem as medidas necessárias para desligar os painéis publicitários já instalados e se inibam de proceder à instalação de novos painéis”. A Câmara de Lisboa, deverá inibir-se de permitir a instalação de novos painéis publicitários.
