Umaro Sissoco Embaló é o Presidente legítimo da Guiné-Bissau até 4 de setembro de 2025, declarou o Supremo Tribunal de Justiça na qualidade de Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau.
A questão da duração do mandato do atual Presidente foi levantada por vários partidos e dirigentes da oposição, uma vez que a segunda volta eleitoral decorreu em 29 de dezembro de 2019. Para esses dirigentes políticos, o mandato presidencial terminaria em 29 de dezembro de 2024 (5 anos de duração).
Aconteceu que Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e adversário de Umaro Sissoco Embaló, perante a derrota eleitoral, pediu recontagem de votos e interpôs um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal. Esse recurso teve um efeito suspensivo do processo eleitoral e só depois de ter ficado decidido o vencedor tomou posse.
É assim que Umaro Sissoco Embaló só foi formalmente empossado em 4 de setembro de 2020, para um mandato de 5 anos que terminará em 4 de setembro deste ano. Até lá, novas eleições para a Presidência da República terão de ser marcadas, mas a pretensão de declarar o atual Presidente como ilegítimo caiu agora por terra.
O despacho do Supremo Tribunal de Justiça (com as funções de Tribunal Constitucional) explica que “o início da contagem do prazo (leia-se, cômputo de duração) do mandato presidencial começa a partir da investidura e cessa com a tomada de posse do novo Presidente eleito”.
Esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau foi demandada por António Afonso Té, líder do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID).
