Um grupo de reclusos do Estabelecimento Prisional de Aveiro divulgou um abaixo assinado contra a proposta do Governo sobre perdão parcial de penas e amnistia de infrações. A proposta do Governo já aprovada em Conselho de Ministros incide em crimes e infrações cometidas por pessoas com menos de 30 anos de idade. E esse é o pomo da discórdia.
Depois da Associação Portuguesa de Apoio aos Reclusos (APAR) ter manifestado desagrado por uma medida que discrimina os reclusos, que “ofende o princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei”, como disse em comunicado divulgado em 20 de junho, este abaixo assinado dos reclusos de Aveiro vem revelar o mal estar que grassa pela população reclusa.
Diz o abaixo assinado que “não sendo este perdão e amnistia extensível a qualquer cidadão, independentemente da sua idade, entendemos que não é justo. Discrimina.”
Os reclusos apresentam a sua própria proposta de emenda do projeto lei aprovado pelo Governo:
1- Que apenas sejam excluídos da amnistia, crimes cometidos contra menores de idade.
E, com alguma ironia, sarcasmo, acreditamos…
2- Crimes cometidos por cidadãos no decurso de cargos políticos e públicos, governamentais, nacionais ou municipais.
O abaixo assinado, que reproduzimos na íntegra, foi assinado por 85 reclusos do Estabelecimento Prisional de Aveiro (se não nos enganámos a contar).
