Alguns estabelecimentos prisionais vão ficar um pouco menos sobrelotados, quando forem obrigados a libertar reclusos inimputáveis que já cumpriram há muito a pena decretada pelo tribunal. São centenas de pessoas que, apesar de terem sido consideradas inimputáveis (doentes psiquiátricos) foram condenadas e continuaram detidos porque a sua libertação pode causar alarme social, uma vez que a doença de que padecem não é suscetível de ser curada em ambiente prisional.
Acontece que há uma nova lei de Saúde Mental que entrou agora em vigor e que estipula a impossibilidade de prolongar a detenção de reclusos inimputáveis que já cumpriram a pena. O que vai acontecer a estas pessoas? Vãos ser internadas em hospitais psiquiátricos? Vão ficar em liberdade plena? Têm apoios suficientes que lhes garantam o sustento, que lhes garantam tratamento? Perguntas retóricas, sabemos bem que a grande maioria não tem nada nem ninguém. Com a entrada em vigor desta nova lei, dezenas de reclusos serão postos do lado de fora das prisões.
O presidente da OVAR – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos afirmou publicamente que “finalmente acaba a prisão perpétua para dezenas de reclusos”. Mas acrescentou que se as pessoas vão ser libertadas e reintegradas na sociedade, “o Estado tem de lhes dar apoio.”
A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, em comunicado, diz que “tem lutado contra a prisão de inimputáveis”, diz que o problema é criado nos próprios tribunais que não deviam julgar qualquer cidadão inimputável, mas “entregá-lo, de imediato, aos cuidados médicos de modo a ser internado num Hospital apropriado à sua doença.”
Prender alguém pelo “crime” de ser doente é “contra tudo o que um Estado Democrático deve defender intransigentemente”, termina assim o comunicado da APAR.
Com a nova lei, cerca de 50 reclusos considerados inimputáveis, na sua maioria condenados por crimes graves, vão sair em liberdade no próximo dia 20 de agosto. Segundo foi já divulgado, serão 14 reclusos no Hospital Magalhães Lemos, 12 no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, 10 no Hospital Júlio de Matos e perto de 15 no Sobral Cid, em Coimbra. Ou seja, mesmo aqueles que estão em instalações prisionais hospitalares vão ser libertados.
