GREVES SEM FIM NOS SERVIÇOS PRISIONAIS

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Os serviços prisionais parecem estar em grandes convulsões internas. Há uma greve nacional em curso e sem fim à vista e há, em simultâneo, uma greve de guardas prisionais no Estabelecimento Prisional da Carregueira.

Na greve nacional, que começou em 1 de setembro, os guardas prisionais não executam diligências, como o transporte de reclusos em situações não urgentes. Segundo os sindicatos do setor, o período de greve é renovado semanalmente e assim continuará até que haja uma solução.

No EP da Carregueira, em Sintra, os guardas prisionais exigem demissão da atual direção da prisão. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) marcou uma “greve total” neste estabelecimento prisional. Esta greve tem data para terminar, dia 31 de dezembro. Serão mais de 100 dias de paralisação.

Tanto na greve nacional como na que apenas afeta a prisão da Carregueira, os guardas reivindicam melhores condições de trabalho e melhores remunerações, entre outras regalias exigidas. Terão as suas razões, como é evidente.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, diz que está “consciente das reivindicações” dos guardas profissionais e garantiu que tem estado “a conversar” com aqueles profissionais, que se encontram em greve. Diz a ministra que o direito à greve é um direito constitucionalmente protegido.

RECLUSOS AGUENTAM COM PREJUÍZO DAS GREVES

Por causa das greves, há uma série de procedimentos legais que ficam adiados, incluindo julgamentos, porque os presos não são transportados.

Já a Associação Portuguesa de Apoio aos reclusos (APAR) considera que as greves violam vários direitos consagrados na lei. Em comunicado, a APAR faz notar que “os reclusos estão impedidos de receber, ou enviar, correspondência. O que a nossa Constituição proíbe expressamente. Só podem beneficiar de uma visita por semana. O que viola a Lei de Execução de Penas.”

O comunicado enumera um rol de regras que ficam suspensas, porque os guardas prisionais estão em greve. A comida e a roupa lavada que os familiares dos reclusos deixam de poder levar porque as visitas foram drasticamente reduzidas, o transporte de reclusos doentes a consultas hospitalares, são alguns exemplos apontados no comunicado da APAR.

“Todos os sacrifícios caiem para cima dos reclusos, e seus familiares, já que lhes são cortados os poucos direitos que a Lei lhes confere”, conclui a APAR, no reconhecimento implícito da ironia que a situação encerra: os guardas prisionais usam os reclusos para obterem ganhos no conflito laboral.

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