Na Comissão dos Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, o juiz António Almeida e Costa mostrou-se adepto de “atalhos” para combater as fugas ao segredo de justiça. Diz ele que a culpa é dos jornalistas, que pagam ao escrivão para obter informações confidenciais. Portanto, iliba-se a ele próprio e aos seus pares, deita a culpa para cima da pobreza em que vivem os escrivães dos tribunais e da malvadez dos jornalistas. Como os tribunais precisam de escrivães, “mate-se” o jornalista e o assunto fica resolvido.
Este juiz considerou que as liberdades, mesmo as consagradas na Constituição, deviam ter limites mais restritos. Ora, a um juiz que se propõe zelar pelo cumprimento da Constituição, não lhe fica bem dizer mal das normas que lá constam.
Assim, apesar de ser o único concorrente à vaga existente no Tribunal Constitucional (TC), o juiz António Almeida e Costa não conseguiu ser eleito pelos seus pares. As regras dizem que há dez juízes a votar e terá de haver maioria qualificada para a cooptação de um novo membro. Isso não foi possível, na reunião de hoje no TC. Veremos o que vai acontecer nos próximos dias.
