Rui já não é juiz

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O juiz já não é juiz, provavelmente já não se sente acima de oficial de polícia da PSP, voltará a ser advogado se for esse o seu desejo e se puder.

Rui Fonseca e Castro foi expulso da magistratura, por decisão unânime dos membros do Conselho Superior de Magistratura.

A partir de hoje, o cidadão Rui Fonseca e Castro não goza mais da proteção que lhe dava o estatuto de juiz e pode até acontecer que algum agente policial decida tratá-lo como é costume acontecer com outros cidadãos mais desprotegidos. Ainda assim, o senhor Rui terá sempre a vantagem de conhecer a Lei.

Entre as justificações para a decisão do Conselho Superior de Magistratura, está o facto de Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19. E houve os insultos aos membros do Conselho Superior de Magistratura. E os insultos ao Presidente da Assembleia da República. E os apelos à desobediência à Lei. Tudo cenas que um juiz não deve fazer.

A sanção de demissão é de aplicação imediata, embora o ex-juiz possa ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça durante os próximos 30 dias. De qualquer forma, o eventual recurso não suspende a decisão agora tomada.

Ficou célebre a discussão que Rui Fonseca e Castro teve com um oficial de polícia, no dia em que foi ouvido no Conselho Superior de Magistratura, no âmbito deste processo que culminou agora com a sua expulsão. “Não me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou uma autoridade judiciária e o senhor está abaixo de mim”, gritou o então juiz a um dos agentes da PSP à porta do Conselho Superior de Magistratura.

“Não me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou uma autoridade judiciária e o senhor está abaixo de mim”, diz o juiz para o oficial de polícia na imagem

2 comments

  1. É necessário separar o personagem Rui Fonseca e Castro da atuação habitual, infelizmente, da PSP. Eu sei que não é popular eu pedir dever de contenção à PSP.

    Mas não é aceitável na Europa ocidental que a polícia malhe em mulheres de 60 anos. Como aconteceu em anterior manifestação a favor deste ex-juiz.

    Não necessitamos de uma polícia musculada. Mas sim cívica, que seja exemplo e não um contrário.
    Pior, a PSP têm agido com dois pesos e duas medidas.

    Esta PSP não é polícia do tempo do chefe Costa que nos recebia no governo civil com amabilidade e rigor.

    Eu percebi a razão das palavras do ex-juiz ao oficial de polícia. Ele disse, e bem, ser uma autoridade superior.

    A PSP tem agido muitas vezes como se fosse um julgador. Até mesmo como um pai severo do antigamente, pronto a dar umas lapadas na maltosa, porque só se perdem as que caem no chão. Dizia-se.

    Mas a PSP é apenas uma direção do Ministério da administração Interna encarregue de manter a ordem pública e não de ‘cassetar’ a mando de alguém.

    Não percebo porque razão a polícia malhou em 5 miúdos no Porto, que não estavam a cumprir o confinamento, e se desfez depois em cortesias na manif anti-covid de centenas de pessoas no Rossio em Lisboa.

    Mais, não se entendo por que razão, dois dias depois, um agente da PSP implica com duas pessoas empunhando um cartaz, sozinhas, na mesma praça.

    Tudo isto passou aqui no duaslinhas.pt.

    Em boa verdade, chegámos a um ponto, em que eu tenho receio das consequências deste meu texto.

    A PSP têm competências que excedem em muito as suas necessárias funções: manter a ordem pública e executar ordens de tribunais.

    Eu tenho medo desta PSP que se apressa a guardar as costas de um político, que vai a um bairro onde sabe não ser desejado, para provocar as populações.

    Mas quando eu ligo aflito para o 112, indicam-me o número 1820 para pedir o telefone da esquadra mais próxima.

    É está PSP que envia em simultâneo 3 carros patrulha à casa de um jornalista, com um graduado de serviço à cabeça, para interferir num litígio de um casal a decorrer num tribunal de família. Onde não há queixa de violência doméstica ou psicológica.

    E depois descobre-se na Esquadra que não há uma PSP, mas várias PSP que não se gramam.
    Uma PSP dividida por rapazes graduados que ultrapassaram velhos experientes e chico-espertos que levantam as mais sérias interrogações.

    Pode a PSP actuar em consonância com advogados de uma das partes? Pode! E depois? Nada! Dá direito a ser chamado à esquadra para tirarmos a queixa.
    – “Vá lá! É uma bofetada de luva branca! Então retira a queixa?” – “Não! Porque estou cheio de razões, caso contrário, o senhor graduado não perdia 40 minutos a tentar convencer-me a retirar a queixa”.

    Podemos não gostar do ex-juiz, mas isso não retira razão à palavras dele. A PSP recebe ordem dos tribunais e magistrados.

    Durante muitos anos fiz “casos de polícia” e assisti a verdadeiras ‘cowboyadas’ dos ‘Furões” e outros que tais da PSP. Fiz mal em não ter reportado.

    Ficou no ADN português o autoritarismo da ditadura. Mas o Estado Democrático de Direito, escrito por Jorge Miranda, não pode consentir está afronta.

    Já fui detido, ao longo dos anos, por estar sentado em cima do portão da Gulbenkian que parece um muro.
    Por parar um UMM junto à esquadra da Damaia, onde fui acompanhar uma jornalista a casa, porque o motor fazia barulho!

    Ou entrar no antigo Casal Ventoso e ficar detido, porque nós, jornalistas, é que tínhamos feito a confusão… acabados de chegar!

    E onde está o expediente? Nunca existiu.
    Esteve sim, uma vez, no whisky oferecido pelo major Cabarão, para esquecer o ‘assunto’.
    – ‘Sabe como é, não sabe?’
    Era um homem bom que perdeu um filho do pior modo.

    A actual PSP agudizou-se.
    O SIS tem alegadamente reportado infiltrações políticas extremistas E alertado para questões graves, como o uso de arma.

    Nunca se compreenderá porque razão se rearmou a PSP com Glocks 9 mm, como se estivéssemos no bairro mais perigoso de Nova Iorque.

    E ao menos fazem treino de tiro? Não. Então vai mais uma patinha de segurança na Glock. E os coldres?

    Como é possível um PSP portar uma arma de tamanho coice sem treino de… tiro?
    Qualquer atirador desportivo de tiro de precisão está mais habilitado.

    E fico por aqui.
    Eu admirava a PSP onde estava o chefe Costa, o comissário Gama Diogo ou o comissário Piteira. Essa PSP não tinha ‘superes-nada’.

    Em rigor, eu desejo polícias cordatos e bem pagos.
    Se os polícias ganhassem um salário justo, não andavam tão nervosos e a olhar só para o lado, que lhes mandam.

    Um polícia é um polícia, um magistrado é um magistrado, um ministro é um ministro. Um Papa está acima de um padre na cadeia das decisões. Sem que daí resulte falta de mérito.

    E não digo mais. Fico sentado à espera de mais 3 carros patrulha em simultâneo.
    E 6 horas de sequestro.
    Até que uma magistrada A.C. de piquete do MP mande retirar a força policial de imediato.
    -“O senhor não vai participar de mim? Pois não? Eu estava apenas a ajudar”.
    Pois! Que triste figura.

    E por favor não requisitem ordem judicial de escuta. Sou livre mas de bons costumes.
    Este texto não faz de mim um homem perigoso. E escrevo como jornalista ao abrigo do Estatuto do Jornalista, artigo 12.

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