Este Governo não é socialista

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O cidadão vai às Finanças para que lhe expliquem a razão de já não estar isento do pagamento de taxas moderadoras. Apesar de não ter marcação, os funcionários esmeram-se e conseguem encontrar um furo entre marcações e atendem-no. O computador confirma que o cidadão, no ano anterior, ultrapassou em 1 € (um euro) o limite definido para a isenção.

O limite em questão é de 658€ de rendimentos mensais, em média, somados os rendimentos do casal, dividindo por 12 e voltando a dividir por 2. Não importa se o casal tem cinco filhos. As crianças comem e vestem-se do orçamento dos pais, mas para efeitos de algumas equações que definem isenções de pagamento ao Estado as crianças não existem.

Ora, 658€ já revelam a pobreza em que esta família vive. Mas como teve rendimentos de 659€, o Estado considera que podem perfeitamente pagar 20 ou 30€ de cada vez que algum dos seus membros vai ao hospital tratar da saúde.

Acontece que atualmente o casal está desempregado. Os dois recebem um magríssimo subsídio de desemprego. Sim, os cinco filhos continuam a comer e a vestir desse rendimento. A simpática funcionária das Finanças percebe o drama de quem, agora, tem ainda menos dinheiro que tinha antes, mas que tem de pagar hoje o que antes estava isento de pagar. “Vai voltar a beneficiar da isenção no próximo ano”, diz a funcionária das Finanças, talvez a ensaiar um discurso irónico…

Esta história que nos chegou suscita dois comentários: primeiro, o limite para a isenção de pagamento de taxas moderados é obsceno. É evidente que sempre haveria uma fronteira, mas acreditar que é socialmente justo impor o pagamento de taxas moderadoras a quem teve um rendimento de 659€ mensais no ano anterior é obsceno. Segundo, as Finanças deveriam ter uma ferramenta que permitisse aos desempregados com subsídios muito baixos não terem de pagar impostos e taxas (independentemente dos rendimentos obtidos no ano anterior). Ou deveria haver escalões para diminuir percentualmente esses pagamentos. Um governo que não trata dos mais pobres não é digno de se intitular socialista.

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