Ministério da Educação não respeita decisão da Assembleia da República

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A Assembleia da República votou favoravelmenteuma proposta de lei que suspende a devolução dos manuais escolares, mas o Ministério da Educação parece ter feito tábua raza da decisão e não deu nenhuma indicação às escolas para suspenderem a recepção dos manuais que as famílias estão a devolver.

Aliás, as famílias receberam indicações com o calendário de devoluções, desfazado de modo a evitar aglomerações de pais e encarregados de educação e alunos nas escolas.

E assim as devoluções continuam a processar-se até hoje.

A decisão dos deputados visa garantir “a recuperação das aprendizagens” que ficaram em atraso este ano. A decisão do Parlamento foi aprovada no âmbito da votação as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar para 2020. A proposta de suspensão da devolução dos manuais foi apresentada pelo CDS e aprovada por todos os partidos à excepção do PS, que votou contra.

Este argumento em prol da suspensão da devolução dos manuais foi inicialmente avançado pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e secundado pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

Ministério sempre quis manter a devolução

Num parecer solicitado pelo Ministério da Educação a propósito deste processo e que foi entregue há mais de duas semanas, a ANDE frisava “que o período de pandemia e a consequente ausência de aulas presenciais provocou, em muitos casos, atrasos no cumprimento das aprendizagens”. E que, por isso, os alunos vão “necessitar de recorrer aos manuais no arranque do próximo ano lectivo para poderem recuperar adequadamente as aprendizagens que não se concretizaram neste ano”.

Apesar deste alerta, o ME formalizou a aprovação do despacho sobre a reutilização dos manuais, que acabou por ser publicado em Diário da República a 16 de Junho, estipulando que os manuais terão de ser devolvidos às escolas até 14 de Julho, iniciando-se este processo a partir do final do ano lectivo, que ocorreu a 26 de Junho.

Nas escolas a confusão é total. Na falta de orientações do Ministério prevalece o que estava antes estipulado e, mesmo sabendo que provavelmente irão ter de devolver os manuais às famílias, mais tarde, as devoluções continuam a ser aceites.

Numa escola EB2 da Área Metropolitana de Lisboa recolhemos o seguinte depoimento de uma professora diretora de turma: “… falei com a Diretora mesmo. O que me transmitiu foi que a escola não recebeu ordens superiores para cancelar a devolução dos manuais. Portanto, a devolução dos manuais amanhã mantém-se como previsto. Na minha opinião, apenas uma opinião, acho que devem fazer a devolução para os miúdos dps terem direito a manuais novos no próximo ano letivo. Quando vierem ordens superiores, a escola há de resolver como fazer para recuperar aprendizagens e usarem os manuais de 5º ano novamente.”

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