Comecemos por olhar para a evolução histórica da habitação em Portugal. Para compreender o presente também tem de se conhecer o caminho que nos trouxe até aqui.
A habitação em Portugal: uma perspetiva histórica
A primeira intervenção directa do Estado português na habitação social começou a ganhar forma nos últimos anos da I República, impulsionada pela grave carência de condições de higiene e salubridade em que viviam largas franjas das classes trabalhadoras.
Em 1918, o Decreto n.º 4.137, de 25 de Abril — curiosamente, na mesma data que viria a marcar a nossa história décadas mais tarde — estabeleceu as bases da primeira política pública de habitação em Portugal, sob a tutela do Ministério do Comércio. Contudo, num contexto de profunda instabilidade e conflitualidade políticas, que culminaria no golpe militar de 1926, este plano não chegou a concretizar-se durante a I República. Os projectos acabariam por ser concluídos ou inaugurados já na década de 1930, sob a Ditadura Militar e o Estado Novo, que lhes conferiram uma nova orientação ideológica e económica, enquadrando-os na política das chamadas «casas económicas».
A verdade é que o Estado republicano não conseguiu inaugurar nenhum dos grandes bairros sociais que projectou. A instabilidade governativa, marcada pela sucessiva queda de governos, e os custos decorrentes da participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial contribuíram para esvaziar os cofres públicos e comprometer a execução dos projectos. Dois dos casos mais emblemáticos só viram as suas habitações concluídas mais de uma década depois, já sob a Ditadura Militar e o Estado Novo, que herdaram as obras iniciadas e lhes deram continuidade:
- Bairro do Arco do Cego, em Lisboa: planeado durante a I República, com a primeira pedra lançada em 1919, teve as obras praticamente paralisadas durante a década de 1920. Só foi concluído e inaugurado em 1935, totalizando 481 moradias.
- Bairro da Ajuda/Boa Hora, em Lisboa: teve um percurso semelhante. Projetado e iniciado durante a I República, só viu as habitações entregues às famílias na década de 1930.
Em contraciclo com a inacção do poder central, algumas iniciativas foram concretizadas localmente. A Câmara Municipal do Porto, ainda nos primeiros anos da República, promoveu pequenos núcleos habitacionais e bairros operários, procurando travar a proliferação das chamadas ‘ilhas’, alojamentos destinados à população trabalhadora, frequentemente desprovidos de condições mínimas de higiene e salubridade.
Também estas iniciativas se revelaram insuficientes perante a dimensão das necessidades. Entretanto, a iniciativa privada construía pátios, vilas operárias e ‘ilhas’ para alojar a classe trabalhadora, mas, em muitos casos, sem assegurar condições mínimas de habitabilidade.
O Estado Novo e a política de habitação
Com o Estado Novo (1926-1974), a política de habitação mudou radicalmente de orientação.
O regime liderado por António de Oliveira Salazar percebeu a importância das casas enquanto forma de enquadramento ideológico e controlo social e promoveu a construção de dezenas de milhares de edificados ao longo de quatro décadas. Todavia, apesar da dimensão da intervenção, a política habitacional do regime nunca conseguiu responder às necessidades reais do país. Uma parte significativa da população continuou sem acesso a habitação condigna, sendo empurrada para os bairros de lata ou para a construção clandestina nas periferias. A intervenção do Estado fazia-se através de diferentes programas, segmentados em função da condição económica, da profissão e da posição social dos destinatários.
Entre os principais modelos destacavam-se:
- Casas Económicas (propriedade resolúvel): lançadas em 1933, constituíram o programa mais emblemático do regime. O Estado promovia a construção de moradias unifamiliares, frequentemente geminadas e com quintal, organizadas em bairros que reproduziam uma imagem de pequenas aldeias na periferia das cidades. As famílias pagavam prestações que funcionavam como amortização do imóvel, adquirindo a propriedade após um período de 20 ou 25 anos. Neste modelo terão sido construídas cerca de oito mil a dez mil habitações na primeira metade do regime.
- Casas para Famílias Pobres: destinadas às camadas economicamente mais desfavorecidas, através de bairros de construção económica e rendas de carácter social.
- Casas de Renda Económica: financiadas, em grande medida, através das Caixas de Previdência e destinadas sobretudo à classe média e a determinados grupos profissionais, incluindo funcionários públicos. Foi neste modelo que se generalizou a construção de blocos de apartamentos, em alternativa às moradias unifamiliares.
Ao longo de todo o regime, o Estado Novo terá promovido diretamente cerca de 35 mil a 40 mil habitações sociais e económicas.
Nas primeiras duas décadas, até 1950, o ritmo de construção foi relativamente lento, contabilizando pouco mais de dez mil a doze mil habitações em todo o continente. Nas décadas de 1950 e 1960, perante a dimensão crescente do êxodo rural — a migração massiva das populações do campo para os principais centros urbanos, sobretudo Lisboa e Porto —, o regime foi obrigado a acelerar a construção. Um dos exemplos mais significativos desta expansão tardia foi o planeamento dos Olivais e de Chelas, em Lisboa, durante a década de 1960. A atribuição das habitações obedecia também a critérios de enquadramento social e ideológico, privilegiando, em muitos casos, os chamados ‘chefes de família’ considerados exemplares, politicamente moderados ou associados às estruturas corporativas do regime, designadamente aos Sindicatos Nacionais.
Apesar dos programas lançados, o ritmo de construção nunca acompanhou o crescimento das cidades. Milhares de pessoas continuaram a viver em condições extremamente precárias, em bairros de lata ou em construções clandestinas nas periferias urbanas.
(continua)
