Em Bissau, foram divulgados os resultados do referendo constitucional que decorreu no domingo passado. Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau venceu o “sim”.
De acordo com os resultados provisórios divulgados pela CNE, 383.117 eleitores votaram “sim” (70%) contra 160.904 que disseram “não”.
Nos cadernos eleitorais existem 914.428 eleitores inscritos, como 572.714 votaram, significa que a adesão ao voto foi de 62,6%, o que torna o resultado do referendo vinculativo. A Guiné-Bissau tem uma nova Constituição da República.
Os opositores à realização do referendo argumentam que se trata de uma fraude. Primeiro, porque a percentagem de eleitores que votaram foi muito mais baixa do que a divulgada, depois porque o processo de votação e de contagem dos votos não foi transparente nem fiscalizado.
A Guiné-Bissau vive um momento delicado, depois do golpe de estado que derrubou o Presidente Umaro Sissoco Embaló, em novembro de 2025, no final do processo eleitoral para a Presidência e para a Assembleia Nacional Popular. Os resultados dessas eleições não chegaram a ser divulgados.
Agora, ainda sob esse regime revolucionário, há uma Constituição que antes de ter sido referendada foi aprovada pela junta militar de transição. Como protesto, muitos partidos políticos demitiram-se de fazer campanha pelo “não” e, agora, reclamam do resultado.
A nova Constituição não muda a forma do regime, que continua semi-presidencialista, e muda pouco do conteúdo constitucional que rege o Estado. Segundo o constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia, o que muda é quase nada.
