Houve um tempo em que a lei internacional foi vendida como “livro sagrado da diplomacia”. Nunca foi e os últimos acontecimentos acabaram de vez com esse fingimento.
Durante muito tempo todos fingimos que bombas atómicas nunca caíram no Japão sobre Hiroshima e Nagasaki em 1945, que no Chile Salvador Allende não foi morto num golpe armado pelos EUA em 1974, ou que Kaddafy não foi linchado em público depois dos bombardeamentos da NATO terem aberto caminho para a mudança de regime na Líbia, em 2011.
No ocidente, os líderes políticos, os média, sempre montaram cenários e narrativas convenientes. O caso do Iraque é o exemplo: invadiram um Estado argumentando a mentira da existência de armas químicas de destruição massiva. Jornalistas de todo o mundo foram ver as bombas destruir Bagdad, nenhum deles viu armas químicas. Portugal participou nessa farsa, com a Cimeira das Lajes e o único que ganhou com isso foi Durão Barroso, sempre levado ao colo, desde então, por presidências e lugares de delícias.
Quando Saddam Hussein foi encontrado num buraco poeirento e exibido ao mundo como um animal capturado, o ocidente fez uma espécie de pedagogia com o exemplo do que acontece aos desalinhados . O julgamento que se seguiu teve a solenidade de um espetáculo teatral. A sentença era conhecida antes da primeira palavra da acusação. O juiz e o carcereiro pertenciam ao mesmo exército.
Agora olhemos para Volodymyr Zelensky. Desde 2022 vive sob mísseis russos. Poderia ter sido eliminado logo nos primeiros dias da invasão. Não foi. Não porque os russos acreditem nalgum mandamento que diga “não matarás presidentes em funções”. Mas, talvez, porque o cálculo estratégico tenha aconselhado Putin a ter misericórdia. Mas, se fosse hoje, depois dos que os EUA fizeram na Venezuela e no Irão, talvez a sorte de Zelensky não fosse a mesma.
A partir de agora, o destino dos líderes passará a depender da sua força militar e de ser, ou não, considerado parte estrutural da ameaça. Se for ameaça, elimina-se. Sem tribunal. Sem alegações formais. Sem teatro jurídico. Não se muda o regime, elimina-se o topo e logo se vê o que sobra.
A verdadeira regra
O padrão é, agora, claro: se o teu Estado colapsa, és julgado; se o teu Estado resiste com aliados poderosos, és preservado; se representas um risco tolerável, sobrevives; se representas um risco maior e ninguém te pode defender, fazem de ti exemplo e matam-te.
Já ninguém se atreve a chamar a isto “ordem internacional baseada em regras”. Talvez fosse mais honesto chamar-lhe ordem internacional baseada em capacidade de retaliação. O problema não é que líderes autoritários caiam. O problema é que a régua não é igual para todos. Quando a execução, o assassinato ou o rapto dependem da força disponível e não de um quadro jurídico universalmente aplicável, o mundo não se torna mais justo.
Já não fingimos que a lei é cega. Ela vê perfeitamente, sobretudo o calibre das armas. E as reservas de hidrocarbonetos.
