Recebi ontem um email da empresa que gere o servidor onde tenho instalado este site. A mensagem é sobre “cumprimento de embargos”. Pode ler-se que “os serviços fornecidos pela ( — ) podem estar sujeitos a controlos/restrições de exportação do Governo português, da União Europeia ou dos países da Associação Europeia de Comércio Livre.”
Ao longo de 4 parágrafos, esta empresa portuguesa diz-me que, por exemplo, os serviços que uso e pelos quais pago (como alojamento, servidores, domínios, etc.) podem estar legalmente impedidos de ser fornecidos em certos países ou entidades, segundo as leis e sanções em vigor.
Por exemplo, se eu viajar para um país alvo de sanções decretadas pela UE ou pelos EUA posso ter o site embargado. O mesmo poderá acontecer se o site for visitado por algum norte-coreano, russo, iraniano ou cubano, por exemplo. A empresa poderá bloquear o acesso ou encerrar o serviço.
Tecnicamente, não há limitações legais em Portugal ou na UE de citar fontes consoante a origem geográfica. Mas eu sei lá onde está alojado o servidor que a empresa portuguesa utiliza para prestar serviços aos seus clientes. Se estiver na Alemanha ou nos EUA, tudo pode acontecer, a bem das sanções decretadas. Já há casos de empresas tecnológicas cortarem serviços com base em decisões preventivas, especialmente desde 2022 com a intensificação das sanções à Rússia. Desde outubro de 2023, a censura tornou-se mais visível nas redes sociais com vídeos provenientes da Palestina e que denunciam o genocídio executado por Israel.
Isto ultrapassa tudo o que poderia imaginar sobre o acto de censurar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião, o direito de informar e de ser informado. É um modo expedito de nos impedir de viajar, ou se o fizermos não podemos consultar o site ou publicar novos conteúdos a partir desses destinos. É também um modo discricionário de bloquear sites que possam ser incómodos. Podem decidir censurar por causa do conteúdo difundido, pelos links que inserimos no texto ou por quem venha a ler essas publicações.
Pior ainda. Este aviso da empresa de gestão de servidores significa que até mesmo empresas privadas acabam por ser instrumentos de execução de políticas impostas por acordos internacionais ou alianças que sujeitam o Estado português. Uma “censura corporativa”, privada, travestida de cumprimento legal, que permite às empresas escolher o que alojar com base em critérios pouco claros, encerrar serviços sem contraditório, apenas com “notificação por escrito”. Um poder ilegítimo para silenciar vozes legítimas. O risco de censura é enorme.
