“ESTADO de EMERGÊNCIA” nas cadeias portuguesas

Aparentemente, os serviços prisionais decidiram prolongar as medidas restritivas do combate ao covid-19, mesmo se a pandemia já não condiciona as atividades económicas e sociais e o Governo ter deixado cair quase todas as restrições.

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Hoje foi mais um dia em que não houve visitas nas cadeias portuguesas. Muitos dos reclusos foram avisados ontem que hoje não teriam visitas, nem mesmo aqueles que tinham uma visita íntima aprazada.

As razões que terão sido transmitidas aos reclusos são díspares. Uns dizem que foi por causa de um almoço de confraternização dos guardas prisionais, outros dizem que foi por causa de um plenário de guardas prisionais.

Em contacto com a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, obtivemos a confirmação do cancelamento das visitas.

A APAR lamenta o sucedido, seja qual for a razão invocada. Diz que há mais de dois anos que as visitas aos reclusos estão ilegalmente diminuídas. Nas prisões continua a vigorar uma espécie de estado de emergência, à revelia das decisões do Governo sobre o combate à pandemia. A APAR dá vários exemplos: o teste covid já não é obrigatório em lado nenhum (cinemas, aviões, centros comerciais, etc), mas nas cadeias é para aqueles que querem uma visita íntima; o uso da máscara já não é imposto exceto nos hospitais e farmácias, mas os serviços prisionais obrigam as visitas a usá-las. São dois dos exemplos que a APAR aponta como casos da discriminação que existe no sistema prisional.

Recentemente, quando foram anunciadas as últimas medidas de alívio das restrições impostas pelo combate à pandemia, o Governo argumentou que a vacinação elevada, a existência de novos fármacos contra a doença grave e o facto de se estar a dar uma evolução positiva da situação epidemiológica a nível nacional e internacional justificavam o recuo. Mas, pelos vistos, não incluiu os estabelecimentos prisionais nessa realidade.

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