As subvenções vitalícias a que eles têm direito

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Há um grupo de privilegiados que recebe subvenção mensal vitalícia. Chamam-lhe subvenção e não pensão. Subvenção é um subsídio, coisa mais fina que pensão que é aquilo que define o que o Estado devolve a quem trabalhou a vida inteira.

Quem tem direito à subvenção mensal vitalícia são, de um modo geral, políticos que desempenharam durante algum tempo funções de primeiro-ministro ou deputados, mas também autarcas e juízes do tribunal Constitucional.

A lista é pública, está até disponível para download no site da Caixa Geral de Aposentações, mas não abarca toda a gente que recebe subvenções do Estado. Presidentes da República, por exemplo, também recebem mas por outra via e, portanto, não constam desta lista.

Alguns casos paradigmáticos

Por exemplo, Adelino Teixeira de Carvalho foi deputado durante 8 anos e depois dedicou-se a outras coisas. Há 35 anos que recebe a sua subvenção mensal vitalícia no valor de 2.071,49 €. Nada mau, convenhamos.

Outro caso, o de Carlos Melancia, ex-governador de Macau. Também foi deputado e ministro várias vezes. Desde 1998 recebe 9.727,42 €, todos os meses. São 22 anos, o que dá um total de 2.568.038,88 € até agora (fazendo contas a 12 prestações por ano).

Outro caso de subvenção gorda é o de Vasco Rocha Vieira, um militar dedicado à política e que foi, também, governador de Macau. Aliás, foi o último governador de Macau. Há 20 anos que tem direito aos 13.607,21 € da subvenção mensal vitalícia que recebe apenas parcialmente porque deve ter outros rendimentos chorudos. Enfim, esta gente não se perde.

Não importa o partido, todos eles talham a Lei à medida certa, a fazer lembrar o ditado popular de “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é louco ou não sabe da arte”. Não é, definitivamente, o caso destes artistas. Só me assalta uma dúvida: será que recebem a subvenção vitalícia 12 ou 14 vezes por ano?

São 330 nomes (se não me enganei na contagem…), pertencem a todos os partidos que já elegeram deputados para a Assembleia da República, e a única coisa que impede esta lista de engrossar indefinidamente é a abolição da atribuição de subvenções vitalícias decidida em 2005 por José Sócrates, honra lhe seja feita. Foi esse primeiro-ministro que considerou que se tratava de “privilégios injustificados” e decidiu acabar com eles. Mas o futuro dele não foi nada “porreiro, pá”, como se sabe.  

Ainda assim, todos aqueles que já tinham adquirido o direito à subvenção podem pedi-la, ainda. Mas, se nenhum outro primeiro-ministro decidir recuperar a lei antiga, estes subvencionados são uma casta em vias de extinção. É uma questão de tempo.

Para quem tiver curiosidade de ler a lista toda, está aqui neste link, em “documentos/lista SMV”. Boa leitura.

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