Se algumas pessoas foram ressarcidas pelas suas companhias de seguros devido aos danos causados com as sucessivas intempéries, muitas outras houve que não tiveram a mesma sorte, apesar da contestação das peritagens e de terem desenvolvido todas as diligências para que tal fosse possível. Portanto, seguros para quê?
Mesmo das zonas mais afectadas, vêem-se e ouvem-se todos os dias notícias de queixas, sem que ninguém resolva os problemas.
O primeiro-ministro Montenegro, com o Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), resolveu criar um novo modelo de resposta a catástrofes, com a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas e a implementação de um sistema de seguros obrigatórios para habitação e infraestruturas empresariais. Assim, cria-se a obrigatoriedade de ter mais um seguro, desta vez ainda em habitações e empresas para suportar o tal fundo de catástrofes naturais e sísmicas que, entre outras coisas, vai, naturalmente, fazer aumentar as rendas e os preços das casas.
O plano prevê, ainda, diz Montenegro, mecanismos de apoio público para assegurar que as famílias com menores rendimentos consigam aceder ao sistema, garantindo uma dimensão de solidariedade social. A realidade é que os seguros não têm funcionado na globalidade para os mais necessitados. Por isso, pague-se mais…
Claro que as reacções a esta medida foram más. É que, por um lado, as freguesias pedem também financiamento para equipamentos de desobstrução das vias e, por outro, os municípios querem clarificar o financiamento e quem faz o quê.
Para o cidadão pagador, a situação só piora. Levam-se anos e anos a pagar seguros que, na hora da verdade, não funcionam, nem que seja com a velhinha desculpa de ‘não ter as coberturas certas’. E, agora, acresce-se mais um seguro obrigatório para, segundo o primeiro-ministro, garantir uma resposta mais rápida e previsível em situações de crise, reduzindo a dependência da intervenção do Estado.
Montenegro entende que assim se exige um equilíbrio entre o papel do Estado e a responsabilidade coletiva. ‘Não podemos transmitir à sociedade a ideia de que o Estado pode pagar tudo a todos, a todo o tempo’.
A justificação do primeiro-ministro é deveras interessante. Levamos anos a pagar seguros obrigatórios que, na prática, não servem para nada e agora temos mais um porque ‘o Estado não pode pagar tudo a todos’. Estou parcialmente de acordo porque o Estado somos todos nós. Mas, já agora (e gostaria de referir que sou das pessoas que lêem as letras pequenas, os orçamentos sejam do que forem, os contractos e outras ‘minudências’), com todos os impostos a aumentarem, bem como custo de vida e a inflação, sem que as migalhas da baixa do IRS consigam cobrir as despesas, vamos ainda contribuir para ‘engordar’ mais as seguradoras? Montenegro só se esquece de exigir às companhias de seguros que cumpram com as suas responsabilidades.
Só mesmo das cabeças deste (des)governo.
