A CRIMINALIZAÇÃO DO JORNALISMO

Mustafa Ayash é um jornalista palestiniano, fundador do site Gaza Now. Vivia em Gaza quando um míssil israelita matou 41 membros da sua família. O míssil era para ele, no quadro da caça a jornalistas que Israel encetou desde 7 de outubro de 2023.

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Mustafa Ayash conseguiu sair de Gaza, refugiou-se na Áustria. Em 2025, por pressão de Israel, foi acusado de financiar o Hamas, através de recolha de fundos promovida pelo site Gaza Now que, na realidade, apenas financiavam manutenção e a atividade do site. Perseguido pelo Estado de Israel, Mustafa foi a Haia para apresentar uma queixa no Tribunal Penal Internacional. Não conseguiu lá chegar, no aeroporto foi detido pela polícia holandesa, até hoje.

O caso de Mustafa Ayash não é apenas um processo judicial. É, acima de tudo, um exemplo da politização extrema das leis antiterroristas europeias e do modo como decisões políticas internacionais podem transformar jornalistas em alvos de um sistema de justiça enviesado.

O jornalista Mustafa Ayash não é acusado de um atentado, mas de ser próximo de uma organização classificada como terrorista, uma categoria legal tão vaga que transforma qualquer cobertura jornalística em suspeita criminal.

A lista de “terroristas” da UE não nasce da lei, mas da política: reflete alinhamentos estratégicos com EUA e Israel. E, assim, o direito formal perde o seu sentido. Presunção de inocência? Liberdade de imprensa? Tornam-se conceitos flexíveis, ajustáveis ao interesse geopolítico do dia.

No contexto atual, Ayash corre riscos extremos: detido, aguarda deportação para a Áustria, de onde poderá ser deportado para Israel (onde ficará sujeito a tortura e à pena de morte). Não se trata de justiça: trata-se de poder político mascarado de direito penal. O caso tem sido acompanhado atentamente pelo canal Al Jazeera, que tem dado conta das iniciativas populares e da ação da advogada na tentativa de defender o jornalista das acusações de “terrorismo”.

Esta história é o exemplo de como jornalistas são transformados em alvos e cidadãos críticos passam a potenciais “terroristas”. Se isto é segurança, a Europa perdeu a bússola.

Este caso evidencia o paradoxo de uma Europa que proclama princípios de liberdade de imprensa e presunção de inocência quando, na prática, esses princípios são esquecidos quando se confrontam com interesses estratégicos. A proteção jurídica formal existe, mas é condicionada por pressões diplomáticas e considerações geopolíticas, que, em casos como o de Ayash, tendem a se sobrepor à justiça objetiva.

O que está em jogo não é apenas o destino de um jornalista, mas o próprio significado de lei e justiça. Se a criminalização da proximidade com organizações classificadas como terroristas pode recair sobre jornalistas e ativistas, qualquer cidadão crítico de certas políticas ou regimes pode, teoricamente, ser o próximo da fila. Até mesmo o autor destas linhas que acabou de ler.

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