Ricardo Salgado foi condenado a 6 anos de prisão, pelo crime de abuso de confiança, por se ter apropriado de mais de 10 milhões do BES. O banco podia ser dele, mas o dinheiro que lá estava era dos depositantes.
Recorreu e em maio de 2023, a pena viria a ser agravada para oito anos de prisão, no Tribunal da Relação de Lisboa, e confirmada, já em fevereiro do ano seguinte, pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Foi desta última decisão que Salgado recorreu para os juízes do Tribunal Constitucional. A defesa queria que fosse declarado inconstitucional condenar a prisão efetiva um arguido com 77 anos e com doença de Alzheimer diagnosticada. O Tribunal Constitucional confirmou a sentença. Tudo indica que o velho banqueiro vai acabar os seus dias numa prisão.
A propósito disto, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) divulgou, agora, um comunicado onde, em resumo, afirma que não serve de nada enfiar mais um velho numa prisão portuguesa, tanto mais que se trata de uma doença que sofre uma demência e que, portanto, não tem consciência do que se passa à volta dele.
Diz o comunicado da APAR, que “um inimputável é vítima de uma alteração estrutural cerebral que condiciona a capacidade de compreensão dos actos. Nestes casos, não deve ser condenado a uma pena de prisão, mas sim a uma medida de segurança de internamento em hospitais psiquiátricos ou unidades de saúde especializadas.”
O texto, assinado pelo Presidente da APAR, médico de profissão, diz ainda que a sociedade não ganha nada em ter nas prisões “pessoas de fraldas, que não reconhecem o espaço físico onde se encontram”.
O comunicado termina sugerindo que o Estado deveria aproveitar esta oportunidade para tirar das prisões “todos os inimputáveis e pessoas comprovadamente doentes” que, ao contrário de Ricardo Salgado, são pobres, sem força reivindicativa e que vegetam no sistema prisional.
