A Amnistia Internacional publicou agora o seu “Relatório 2021: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” e Portugal, mais uma vez, não escapou a referências negativas.
É verdade que são poucos os casos em que Portugal foi apanhado a violar flagrantemente os direitos e liberdades dos cidadãos. Mas não devia haver nenhum.
O caso mais mediático foi a denúncia de que a autarquia de Lisboa passava informação sobre quem participava em manifestações a funcionários de embaixadas estrangeiras. O caso dos manifestantes anti Putin que eram denunciados à embaixada russa foi o que mais escandalizou a opinião pública portuguesa.
Mas há situações tão graves ou mais que esta. Por exemplo, a persistência de racismo e de violência de género sistémicos e institucionalizados que também constam da apreciação negativa da Amnistia Internacional sobre Portugal.
Basta lembrar as seguintes situações:
- Trabalhadores agrícolas migrantes a viver em condições inadequadas e de sobrelotação, deixando-os vulneráveis à pandemia e à mercê da violência policial.
- Ocorrência de crimes de ódio com motivação racista e do discurso de ódio, tendo como alvos particulares pessoas de etnia cigana e afrodescendentes. Na sequência de uma denúncia feita em Bruxelas, na Comissão Europeia, o ministro da Administração Interna apresentou um Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança. Mas o problema persiste.
- A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa expressou a sua preocupação perante a persistência dos elevados níveis de violência contra as mulheres, em Portugal.
- Continuaram a verificar-se más condições em vários estabelecimentos prisionais, agravadas pela pandemia. Em maio de 2021, a Provedora de Justiça criticou um plano de reintegração social de reclusos libertados durante a pandemia para evitar a sobrelotação, por não impedir que os reclusos sem família ou outra rede de auxílio se vissem numa situação de sem-abrigo.
O que atrás ficou descrito são apenas alguns dos itens que constam no Relatório 2021 da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos em Portugal. Lá vêm também questões relativas ao direito à habitação, de discriminação (destacando a existência de discriminação múltipla, através da combinação de dois ou mais fundamentos para discriminação, como a etnia, idade, orientação sexual, género, religião ou outro).
É um mundo imperfeito, o que estamos a construir. A luta continua.
