A direita e a extrema-direita anunciaram a intenção de rever a Constituição. Trata-se de uma proposta que não foi discutida em campanha nem apresentada aos eleitores, não foi sufragada. É, por isso, um acto de má fé política, uma tentativa de reescrever as regras do jogo sem que o povo tenha sido chamado a pronunciar-se sobre isso.
O Chega fará um intervalo na estigmatização dos ciganos, para dar cabo da Constituição. Troca de alvos, mas não de método: atacar, desestabilizar, dividir. Já a Iniciativa Liberal, que proclamava que com o Chega “nem pensar”, parece agora disposta a fechar os olhos se isso significar uma oportunidade para mexer na Lei Fundamental. E a AD seguirá o mesmo caminho, demonstrando que os princípios nada valem quando se vislumbra um ganho de poder.
Esta coligação de conveniências está disposta a instrumentalizar uma maioria parlamentar circunstancial para avançar com uma revisão constitucional que não recebeu mandato popular. Fazer uma revisão da Constituição nestas condições não é reformar – é trair.
O problema não é apenas semântico, como apagar a palavra “socialismo” do preâmbulo. O que está verdadeiramente em causa é a eliminação ou esvaziamento dos direitos consagrados na Constituição: o direito à habitação, a proteção na doença e na velhice, o Serviço Nacional de Saúde universal, a escola pública gratuita e acessível a todos. São estes pilares do Estado Social que vão ser atacados. A revisão que a direita quer impor não é neutra nem técnica, é ideológica e visa reconfigurar o país a favor de interesses privados. Não será por acaso que já começaram a falar em eliminar o direito à greve.
