A Comissão Europeia quer implementar o projeto EUVABECO, um conjunto de orientações para regular a saúde pública no espaço comunitário.
Se a maioria dessas iniciativas são de índole profissional, médica, há uma que está a causar engulhos e a criar dúvidas: um cartão digital de vacinação transfronteiriço, permitindo o controlo dos cuidados de saúde a nível global e ao longo da vida.
Acontece que este cartão de vacinação europeu (CVE) digital está prestes a ser lançado em cinco países da UE: Bélgica, Grécia, Letónia, Alemanha e Portugal. E há um grupo de cidadãos que quer travar essa iniciativa.
Para o conseguir está em curso uma petição online, de modo a obrigar a Assembleia da República a discutir e, eventualmente, votar esta questão. Segundo os peticionários, a implementação deste CVE está “integrado no sistema global de certificação digital da Organização Mundial da Saúde (OMS), está a ser conjugado com dois outros projectos, a saber: Identidade Digital Europeia e Moeda Digital Europeia”.
Os peticionários adivinham que este cartão será “um instrumento de rastreamento, controlo e coerção dos cidadãos”.
Nos fundamentos da petição estão descritos os alegados perigos agregados ao CVE: supressão da liberdade individual; risco de discriminação e de exclusão social; perigo de centralização dos dados de saúde; ilusão de segurança; controlo global.
Dizem que, em Portugal, já existe um registo centralizado de vacinação dos utentes no sistema informático dos centros de saúde, registo que contém o historial das vacinas administradas e a projeção das vacinas a tomar. Desconfiam das intenções de uma Comissão Europeia eventualmente demasiado comprometida com a indústria farmacêutica.
Na verdade, a petição já ultrapassou em larga medida o número mínimo que obriga os deputados a olhar para este assunto. No momento em que escrevemos, há 12214 assinaturas de gente que concorda que o assunto venha a ser discutido na Assembleia da República. Claro que se o documento for subscrito por um número avassalador de cidadãos, o peso político será diferente.
