Sobre o referendo na Guiné-Bissau que dá possibilidade à população de aprovar ou rejeitar a nova Constituição da República, o constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia diz que, se vencer o “sim”, a Constituição da Guiné-Bissau será a segunda a ter sido aprovada pelo voto popular, em todo o espaço lusófono. Neste momento, apenas a Constituição de São Tomé e Princípe foi referendada.
Depois de ler e comparar os dois textos, o antigo e o novo, Jorge Bacelar Gouveia considera que a nova Constituição tem “um texto muito mais completo” do que o anterior, apesar de já ter sido “remendado várias vezes”. Sobre a questão que mais polémica tem levantado, os poderes do Presidente da República, diz que se trata de uma falsa questão porque, na verdade, nada muda, nesse aspeto. A nova Constituição nada muda no sistema de governo porque a nomeação do Governo e a dissolução do Parlamento submetem-se às mesmas regras, e já antes o Presidente podia presidir ao Conselho de Ministro sempre que quisesse.
Na coluna da esquerda, o texto da Constituição que vigorou até hoje. Na coluna da direita, o novo texto (ver em ecran de computador).
As dúvidas do constitucionalista português não são sobre o texto constitucional que está a ser proposto à Guiné-Bissau, já que Jorge Bacelar Gouveia considera ser um texto melhor que o anterior. As dúvidas prendem-se com a forma do referendo que não pode ser confundido com um plebescito. O referendo obriga a total liberdade de voto, a que tenha havido um esclarecimento adequado sobre o que se vai votar e que a campanha de esclarecimento tenha sido ampla e exercida em total liberdade por todas as partes interessadas em discutir essa matéria.
