GUINÉ-BISSAU, A NOVA CONSTITUIÇÃO

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Há uma nova Constituição da Guiné-Bissau. O texto foi aprovado pelo Conselho de Transição e criticado pela oposição. Os principais argumentos para a condenação é que a nova Constituição muda o sistema de governo, instituindo um regime presidencialista e que se trata de uma Constituição aprovada quando o Estado tem um Governo saído de um golpe de estado e subalternizado a um grupo de militares.

A Deutsch Welle ouviu a opinião do constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia. Em síntese, Bacelar Gouveia diz que se a nova Constituição for referendada pelo povo, em caso de vitória ganhará legitimidade e nega que o texto institui um regime presidencialista.

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